CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI ATÉ 30 DE ABRIL
Encontra-se aberto para preenchimento o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira referente ao exercício 2015. O formulário a ser preenchido pelos gestores municipais trata-se da prestação de contas dos recursos orçamentários da Política de Assistência Social.
No Demonstrativo, que estará disponível no portal eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o até o dia 30 de abril, os gestores deverão lançar as informações referentes aos serviços, programas e ao Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGD-Suas).
Uma vez finalizado o lançamento dos dados, o Conselho Municipal terá até o dia 31 de maio para validar e emitir o parecer. A prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo MDS, tanto no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse.
Posicionamento da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ratifica que o Conselho Municipal só poderá emitir o parecer das contas caso o gestor já tenha finalizado o preenchimento do Demonstrativo. Lembra também que o Conselho de Assistência Social tem um papel importante no que diz respeito a fiscalizar as ações da política de assistência social nos Municípios, com autonomia de fornecer o parecer favorável ou rejeitar a prestação de contas. A entidade alerta, ainda, que a não prestação de contas no prazo estabelecido será considerada como omissão no dever de presta-las, estando o gestor sujeito às sanções previstas no marco regulatório.
Para acessar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira, clique aqui.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM
INFORMATIVOS
-
CNM orienta sobre a transposição e transferência dos saldos nas contas da saúde
Saiba mais ... -
Siops: mais de três mil Municípios ainda não homologaram dados e podem sofrer punições
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM apresenta dicas para elaboração das DCASP’s e Notas Explicativas
Saiba mais ... -
Representantes do Banco do Brasil conhecem a atuação da CNM na área de consórcios públicos
Saiba mais ... -
Atualização mapeamentos da 13ª edição do MDF
Saiba mais ... -
Municípios recebem segundo decêndio do FPM nesta sexta; confira o valor por Estado
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 15/02/2023
Saiba mais ... -
Prazo para informar a Valor da Terra Nua vence no final de abril de 2023
Saiba mais ... -
Divulgado cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida
Saiba mais ... -
Municípios têm até 28 de fevereiro para enviar Dirf 2023
Saiba mais ... -
Atenção, gestores: confira o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2023
Saiba mais ... -
Cenário de incertezas reforça pedido de cautela da CNM sobre recursos do FPM; repasse será na sexta-feira (10)
Saiba mais ... -
Gestores devem estar atentos ao prazo para preenchimento do DSEFF calendarioOs gestores municipais devem estar atentos ao prazo para o preenchimento do Demonstrativo
Saiba mais ... -
Menos de 1% dos Municípios recebeu apoio financeiro da União para elaborar ou revisar o Plano Diretor nos últimos 14 anos
Saiba mais ... -
CGOA: novo site está disponível para acesso dos contribuintes e Municípios
Saiba mais ...
