COMUNICADO SDG Nº 023/2013 - TCESP

   O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunica que Estado e Municípios contabilizavam em 31 de dezembro de 2012 dívida ativa no total de R$ 257.633.987.035,00.
   Reitera-se, diante disso, a necessidade de providências no sentido da recuperação desses valores, seja pela via judicial, observado o teor da consulta respondida nos autos do processo TC-7667/026/08, seja, especialmente, por meios próprios, mediante cobrança administrativa ou protesto extrajudicial, este último, inclusive, objeto da consulta respondida nos autos do processo TC-41852/026/10 e previsto no parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.
 
SDG, 05 de junho de 2013.
 
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
 
Publicado no DOE: 07.06.2013

INFORMATIVOS

  • CNM - PORTARIA AUTORIZA RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

    Saiba mais ...
  • CNM - Prorrogado prazo para repactuação ao Programa AcesSuas Trabalho

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - DECRETO Nº 9.086, DE 30 DE JUNHO DE 2017

    Saiba mais ...
  • STJ - RECEBIMENTO DE OUTRO BENEFÍCIO DESAUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR

    Saiba mais ...
  • CNM - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB AVALIA FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS E FÓRUNS DE EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...
  • PREVIDENCIA - PRAZO PARA ENVIO DO DAIR (DEMONSTRATIVOS DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTO DOS RECURSOS)

    Saiba mais ...
  • CNM - RESTOS A PAGAR: CNM ORIENTA GESTORES A PRESSIONAREM PARLAMENTARES PARA AMPLIAÇÃO DE PRAZO

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM ENVIAR PROPOSTAS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

    Saiba mais ...
  • FNDE - FNDE LANÇA ENQUETE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS

    Saiba mais ...
  • CNM - NOVA VERSÃO DO CAUC É DISPONIBILIZADA PELO TESOURO NACIONAL

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LEIAUTE DA FOLHA SUPLEMENTAR

    Saiba mais ...
  • CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,8 BILHÃO REFERENTE AO 2º DECÊNDIO DE JUNHO

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO INDISPONIBILIDADE FOLHA ORDINÁRIA

    Saiba mais ...
  • FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 927 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...
  • CNM - DECLARAÇÃO DO VTN É OBRIGATÓRIA PARA MUNICÍPIOS CONVENIADOS DO ITR

    Saiba mais ...