TCESP - COMUNICADO SDG N° 06/ 2016

      O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA a todos os órgãos jurisdicionados municipais, não cadastrados no sistema AUDESP, que em decorrência da correção anual pela variação da UFESP, e consoante previsto nas Instruções nº 02/2008, bem como na Resolução nº 01/2012, Aditamento nº 02/2014 e Resolução nº 05/2014 os valores atualizados de remessa a esta Corte, de contratos e atos jurídicos análogos, inclusive os relativos à concessão e permissão de serviços públicos, vigentes para o exercício de 2016 é igual ou superior a R$ 4.472.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 3.194.000,00 para compras e demais serviços, convênios firmados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento.

SDG, 13 de janeiro de 2016.

SÉRGIO CIQUERA ROSSI

SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP

INFORMATIVOS

  • Índice do TCESP que mede eficiência dos municípios paulistas tem pior resultado da história

    Saiba mais ...

  • CNM solicita informações ao MEC sobre o reajuste do valor da merenda escolar

    Saiba mais ...

  • Prorrogadas as inscrições para projeto que oferece suporte técnico na reforma de fundos previdenciários municipais

    Saiba mais ...

  • Divulgado cronograma para indicação de emendas individuais junto aos parlamentares

    Saiba mais ...

  • Piso da enfermagem: Municípios não são ouvidos e temem colapso da saúde pública e desassistência da população

    Saiba mais ...

  • Prorrogado o prazo para os presidentes dos Conselhos do Fundeb validarem os dados no Siope

    Saiba mais ...

  • Gestores já podem cadastrar informações de 2022 no Educacenso

    Saiba mais ...

  • Portaria nº 50, de 31 de janeiro de 2023

    Saiba mais ...

  • Entidades proibidas de novos repasses

    Saiba mais ...

  • Alerta sobre o atendimento à Lei Federal nº 13.425/2017

    Saiba mais ...

  • TCE alerta municípios sobre prevenção a incêndios em áreas públicas

    Saiba mais ...

  • Prorrogada consulta pública para PL sobre o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo

    Saiba mais ...

  • TCESP, MPC e MPSP realizam ação conjunta para fiscalizar Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • FPM: recursos serão creditados na segunda-feira (30) com critérios de distribuição utilizados em 2022, entenda

    Saiba mais ...

  • TCU oficializa suspensão da decisão normativa sobre coeficientes do FPM de 2023

    Saiba mais ...