TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recomenda que Prefeitas, Prefeitos e equipes técnicas dos municípios paulistas participem do evento "Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB", promovido pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC).

A orientação consta do Comunicado GP nº 19/2026, publicado nesta terça-feira (12/5), e atende a solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A ação formativa e orientadora tem como objetivo apoiar tecnicamente os municípios no cumprimento da condicionalidade III do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), que viabiliza o acesso aos recursos da complementação do FUNDEB. Trata-se de um montante de cerca de R$ 7,5 bilhões anuais, beneficiando aproximadamente 3 mil redes de ensino em todo o país.

Durante o evento, serão apresentadas devolutivas personalizadas sobre equidade racial por município; protocolos de resposta ao racismo nas escolas; referenciais de implementação da equidade educacional; e cadernos orientativos para a gestão das diferentes modalidades de ensino.

O TCESP reforça a importância da participação dos gestores municipais diante da relevância do tema para a melhoria dos resultados educacionais e para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos da educação.

. Serviço

Evento: Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB

Data: 18 de maio de 2026 (segunda-feira), às 14h.

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília (DF).

Inscrições: https://forms.gle/8Dyz4A3vjdGa3qov9. 

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-recomenda-participacao-municipios-paulistas-evento-sobre-equidade-vaarfundeb
 

INFORMATIVOS

  • FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DE NOVEMBRO REGISTRA CRESCIMENTO DE 7,8%

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 41/2013

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 40/2013

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 39/2013

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - 2013

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 38/2013

    Saiba mais ...

  • SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE OUTUBRO APRESENTA QUEDA E SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA (18/10)

    Saiba mais ...

  • CCJ APROVA NOVAS REGRAS PARA CORREÇÃO DE DIVIDAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • COMUNICADO DO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • SAÚDE+10 QUER CELERIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DESTINA MAIS VERBAS PARA O SETOR

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 37/2013

    Saiba mais ...

  • MUNICÍPIOS DEVEM ARCAR COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE NO MAIS MÉDICOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 36/2013

    Saiba mais ...

  • JUÍZES DEIXAM DE APLICAR LEIS CONTRA CORRUPCÃO POR MEDO DE FICAR SEM PROMOÇÃO, DIZ JOAQUIM BARBOSA

    Saiba mais ...

  • MUNICÍPIOS RECEBERÃO HOJE (30/09) MAIS R$ 1,4 BILHÃO REFERENTE AO ÚLTIMO REPASSE DO FPM DO MÊS

    Saiba mais ...