TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recomenda que Prefeitas, Prefeitos e equipes técnicas dos municípios paulistas participem do evento "Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB", promovido pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC).

A orientação consta do Comunicado GP nº 19/2026, publicado nesta terça-feira (12/5), e atende a solicitação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A ação formativa e orientadora tem como objetivo apoiar tecnicamente os municípios no cumprimento da condicionalidade III do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), que viabiliza o acesso aos recursos da complementação do FUNDEB. Trata-se de um montante de cerca de R$ 7,5 bilhões anuais, beneficiando aproximadamente 3 mil redes de ensino em todo o país.

Durante o evento, serão apresentadas devolutivas personalizadas sobre equidade racial por município; protocolos de resposta ao racismo nas escolas; referenciais de implementação da equidade educacional; e cadernos orientativos para a gestão das diferentes modalidades de ensino.

O TCESP reforça a importância da participação dos gestores municipais diante da relevância do tema para a melhoria dos resultados educacionais e para o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos da educação.

. Serviço

Evento: Rotas da Equidade – Como alcançar a Condicionalidade III do VAAR/FUNDEB

Data: 18 de maio de 2026 (segunda-feira), às 14h.

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília (DF).

Inscrições: https://forms.gle/8Dyz4A3vjdGa3qov9. 

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-recomenda-participacao-municipios-paulistas-evento-sobre-equidade-vaarfundeb
 

INFORMATIVOS

  • CNM - LEIS MUNICIPAIS NÃO PODEM PROIBIR TORRES DE TRANSMISSÃO, DECIDE STF

    Saiba mais ...

  • CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM DE CADASTRO E CERTIFICADO DIGITAL PARA ALIMENTAR SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI 176/2020 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LC 176/2020

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ORIENTA SOBRE PORTARIA COM ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - SUAS NÃO TERÁ FORMULÁRIO ELETRÔNICO DO PLANO DE AÇÃO 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI KANDIR: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 13 DE JANEIRO PARA REALIZAR DECLARAÇÃO E RECEBER RECURSOS ATÉ 2037

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FOI PRORROGADA ATÉ 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI ALDIR BLANC: GOVERNO PUBLICA MP QUE PRORROGA PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS RECURSOS

    Saiba mais ...

  • PLANALTO - LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...

  • FNDE - PUBLICADA NOTA TÉCNICA SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...

  • FNDE - NOVO FUNDEB GARANTE MAIS RECURSOS DA UNIÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

    Saiba mais ...

  • CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: MUNICÍPIOS TERÃO MAIS TEMPO PARA PREENCHER DEMONSTRATIVO SINTÉTICO

    Saiba mais ...

  • CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEI QUE GARANTE REPASSES DA LEI KANDIR PARA MUNICÍPIOS AINDA NESTE ANO

    Saiba mais ...