Comunicado Audesp 19/2026 - Publicação dos XSDs cadastro emendas parlamentares
Informamos a todos os jurisdicionados municipais, que encaminham seus balancetes contábeis mensalmente, a publicação do cadastro contábil das emendas parlamentares.
A recepção não encontra-se liberada, mas já é possível desenvolver a solução para o envio, que passa a se obrigatória a partir do balancete de abril/2026.
Divisão AUDESP
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/pulbicacao-xsds-cadastro-emendas-parlamentares
INFORMATIVOS
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AUDESP - DOCUMENTO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO - FASE III ATOS DE PESSOAL - MÓDULO REMUNERAÇÃO
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DOE - ATO GP N° 15/2016 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CNM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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DOE - COMUNICADO GP N° 32/2016 - PROCESSOS JULGADOS - 3° TRIMESTRE
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FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS
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CNM - PRAZO DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO CENSO SUAS TERMINA DIA 02 DE DEZEMBRO
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STF - INTIMAÇÕES DO STF SERÃO DISPONIBILIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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CNM - FPM 2017: CONFIRA O CRONOGRAMA DE CRÉDITO DIVULGADO PELO STN
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CNM ALERTA: PREFEITOS ELEITOS DEVEM ADQUIRIR CERTIFICADOS DIGITAIS
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FNS - ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 685,4 MILHÕES
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MPS - NOTA TÉCNICA N° 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
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