TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
23/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado SDG nº 05/2026, tornou pública a alteração dos prazos e dados cadastrais dos Fundos de Investimentos relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para o exercício de 2026.
Disponibilizado na edição de sábado (21/2) do Diário Oficial Eletrônico da Corte (D.O.E. TCESP), a medida detalha que a modificação foi realizada devido a inserção de novos leiautes (XSDs) para envio de cadastros e movimentos de fundos de investimentos do Relatório de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência (RIRPP) - disponíveis na página da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), no portal institucional do TCESP em https://go.tce.sp.gov.br/2ph7mu .
No novo leiaute, foram incluídos novos campos no ‘Cadastro’ como: Classe; Subclasse; Código ISIN; Outro Tipo de Código; e Benchmark. Assim como na área ‘Movimento’: Nível Pró-Gestão e Período de Validade; e Bônus/Cupons/Dividendos e outros valores recebidos e sem redução do total investido.
De acordo com o Comunicado, a alteração visa adequar à Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.272/2025, além de acrescentar dados essenciais para identificar o tipo de investimento e registrar a informação quanto ao nível do Pró-Gestão – essencial para verificar os limites dos investimentos.
Com as alterações, os prazos de entrega dos cadastros e movimentos de fundos de investimentos dos RPPS dos meses de janeiro e fevereiro serão prorrogados, conforme disposto na publicação. Já os demais meses devem ser remetidos conforme expresso no Calendário Audesp do exercício de 2026.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-altera-prazo-para-envio-dados-cadastrais-relativos-ao-rpps
INFORMATIVOS
-
CNM - PUBLICADA ALTERAÇÃO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB DO BB OU CEF PARA OUTROS BANCOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM TRAZ ORIENTAÇÕES SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM EDIÇÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS
Saiba mais ... -
CNM - SENADO APROVA PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA APRESENTA OS PRIMEIROS RESULTADOS DO ÍNDICE DE CONCORRÊNCIA DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE PPP EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTA SEXTA-FEIRA (25)
Saiba mais ... -
CNM - ZIULKOSKI CONVOCA PREFEITOS E GESTORES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA XXIII MARCHA
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP APRESENTA PAINEL COM DADOS DO TERCEIRO SETOR NOS ESTADO E NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - EM SÃO PAULO, 8.426 ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR CONSOMEM MAIS DE R$ 82 BILHÕES
Saiba mais ... -
CNM - EM FÓRUM DE GOVERNADORES, ZIULKOSKI PEDE INTEGRAÇÃO ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - AGROBUSINESS SERÁ DEBATIDO NOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DO DIA 29 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - COMO MODELO DE DIRETRIZES AOS GESTORES, MANDALA CNM FOI APRESENTADA NO LANÇAMENTO DA NORMA NBR ISO 18091:2022
Saiba mais ... -
CNM - EM SEMINÁRIOS TÉCNICOS, CNM IRÁ ORIENTAR MUNICÍPIOS SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Saiba mais ... -
TCESP - ARTIGO: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
Saiba mais ... -
CNM - DIA MUNDIAL DA ÁGUA: CNM REFORÇA COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM RECURSOS HÍDRICOS
Saiba mais ... -
CNM - MANDALA ODS SERÁ APRESENTADA NO LANÇAMENTO DA NORMA ABNT NBR ISO 18091
Saiba mais ...
