TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
23/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado SDG nº 05/2026, tornou pública a alteração dos prazos e dados cadastrais dos Fundos de Investimentos relativos ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para o exercício de 2026.
Disponibilizado na edição de sábado (21/2) do Diário Oficial Eletrônico da Corte (D.O.E. TCESP), a medida detalha que a modificação foi realizada devido a inserção de novos leiautes (XSDs) para envio de cadastros e movimentos de fundos de investimentos do Relatório de Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência (RIRPP) - disponíveis na página da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), no portal institucional do TCESP em https://go.tce.sp.gov.br/2ph7mu .
No novo leiaute, foram incluídos novos campos no ‘Cadastro’ como: Classe; Subclasse; Código ISIN; Outro Tipo de Código; e Benchmark. Assim como na área ‘Movimento’: Nível Pró-Gestão e Período de Validade; e Bônus/Cupons/Dividendos e outros valores recebidos e sem redução do total investido.
De acordo com o Comunicado, a alteração visa adequar à Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.272/2025, além de acrescentar dados essenciais para identificar o tipo de investimento e registrar a informação quanto ao nível do Pró-Gestão – essencial para verificar os limites dos investimentos.
Com as alterações, os prazos de entrega dos cadastros e movimentos de fundos de investimentos dos RPPS dos meses de janeiro e fevereiro serão prorrogados, conforme disposto na publicação. Já os demais meses devem ser remetidos conforme expresso no Calendário Audesp do exercício de 2026.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-altera-prazo-para-envio-dados-cadastrais-relativos-ao-rpps
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE ALERTA SOBRE NOVAS REGRAS PARA REPASSAR RECURSOS AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PRORROGA PRAZO PARA ENTREGA DO IEGM; ADESÃO ALCANÇA 72%
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 10/2017 - LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES
Saiba mais ... -
AUDESP - PREENCHIMENTO DO IEGM - DADOS DO EXERCÍCIO 2016
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES PODEM CADASTRAR DADOS NO SISTEMA DE PROPOSTAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ATÉ 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA ENTREGA DE DADOS DO IEGM SE ENCERRAM HOJE
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 09/2017 - FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTAS ANUAIS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - ENVIO DE DADOS AO SIOPE DEVE SER FEITO ATÉ 30 DE ABRIL
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA CARTILHA DE APOIO A PREFEITOS E GESTORES EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM TER BLOQUEIO NO FPM POR IRREGULARIDADE NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Saiba mais ... -
AUDESP - 3ª PARCIAL DO IEGM - MUNICÍPIOS QUE FINALIZARAM O PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULO DOCUMENTO FISCAL - AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR - MODULO DOCUMENTO FISCAL - AMBIENTE DE TESTES - FASE IV
Saiba mais ...
