COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Considerando os feriados que ocorrerão na semana de 24 e 31, informamos que, excepcionalmente o pagamento dos valores de compensação previdenciária – Fluxo e Estoque, relativos a competência 12/2015, será processado no dia 28 de dezembro de 2015.
Informamos, ainda, que somente haverá desembolso para os entes que estiverem com o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e a Certidão Negativa de Débito – CND/Certidão Positiva de Débito com Efeito Negativo – CPD-EN, válidos em 23 de dezembro de 2015.
Ocorrendo tudo certo no processamento do pagamento pela Dataprev, o mesmo será creditado nas respectivas contas bancárias indicadas no Anexo I do Acordo de Cooperação Técnica, até o 5º dia útil do mês subsequente.
INFORMATIVOS
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CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE DEZEMBRO PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS COM DÉBITOS
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CNM - PRAZO PARA FINALIZAR OU RETIFICAR CADASTRO DA DÍVIDA PÚBLICA DE 2015 ENCERRA 31 DE DEZEMBRO
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AUDESP - ATUALIZAÇÃO AMBIENTE PRODUÇÃO - AUDESP FASE IV
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CNM - ATENÇÃO GESTORES: CONFIRA COMO OBTER O CERTIFICADO DIGITAL PARA CADASTRO NO SIOPS
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AUDESP - LICITAÇÕES E CONTRATOS: AJUSTES COM CÓDIGO REPETIDO
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CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2018 PARA ELABORAR PLANOS DE MOBILIDADE URBANA
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MPS - PORTARIA SPPS N° 06/2016
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AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2017
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STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS - 7ª EDIÇÃO
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CNM - CENSO SUAS 2016: PRAZO PARA RETIFICAR INFORMAÇÕES ENCERRA NO DIA 09 DE DEZEMBRO
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FNDE REPASSA A ÚLTIMA PARCELA DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
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FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM R$ 82,9 MILHÕES PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
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AUDESP - COLETOR AMBIENTE PRODUÇÃO - FASE IV
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CNM - REPASSE EXTRA DE 1% DO FPM SERÁ DE 3,8 BILHÕES
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FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES
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