COMUNICADO - MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Considerando os feriados que ocorrerão na semana de 24 e 31, informamos que, excepcionalmente o pagamento dos valores de compensação previdenciária – Fluxo e Estoque, relativos a competência 12/2015, será processado no dia 28 de dezembro de 2015.
Informamos, ainda, que somente haverá desembolso para os entes que estiverem com o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e a Certidão Negativa de Débito – CND/Certidão Positiva de Débito com Efeito Negativo – CPD-EN, válidos em 23 de dezembro de 2015.
Ocorrendo tudo certo no processamento do pagamento pela Dataprev, o mesmo será creditado nas respectivas contas bancárias indicadas no Anexo I do Acordo de Cooperação Técnica, até o 5º dia útil do mês subsequente.
INFORMATIVOS
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Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas
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Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional
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Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)
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ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024
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Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025
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Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual
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Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023
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