Municípios devem enviar dados ao Siops até 30 de janeiro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o prazo final para envio das informações de receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops). A transmissão dos dados referentes ao 6º bimestre de 2025 deve ser feita até esta sexta-feira, dia 30 de janeiro de 2026.
O Siops é uma ferramenta essencial para garantir a transparência na aplicação dos recursos da saúde e o cumprimento das obrigações legais pelos Municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, a nova versão do Siops e os arquivos de estrutura para o 6º bimestre de 2025 estão disponíveis.
A CNM reforça que o envio das informações é uma obrigação legal dos Municípios. Os gestores que não transmitirem os dados dentro do prazo estarão sujeitos a penalidades, como o bloqueio das transferências constitucionais e a suspensão das transferências voluntárias e o não reconhecimento do cumprimento do percentual mínimo de investimento em saúde, conforme previsto no Decreto 7.827/2012. É imprescindível que os Municípios realizem o envio corretamente e dentro do prazo estabelecido, a fim de evitar prejuízos financeiros.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-devem-enviar-dados-ao-siops-ate-30-de-janeiro
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM CHAMA ATENÇÃO PARA ORIENTAÇÕES PARA ACESSAR COFINANCIAMENTO FEDERAL EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEGISLAÇÃO QUE EVITA PERDAS DE MAIS DE R$ 2 BI PARA OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA PRAZOS E PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM PUBLICA NOTA TÉCNICA SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA INSTITUI ESTRUTURA DE EQUIPAGEM DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; GESTORES DEVEM FICAR ATENTOS
Saiba mais ... -
CNM - DISPONÍVEL NOVO CRONOGRAMA DE ENVIO DE DADOS AO SISTEMA DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI ALDIR BLANC; CONFIRA AS NOVIDADES
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO PUBLICA NOVA LEGISLAÇÃO COM ALTERAÇÕES NO PROGRAMAS AUXILIO BRASIL E ALIMENTA BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - CIDADANIA LIBERA R$ 700 MILHÕES PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E SUAS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: MUNICÍPIOS COM RECURSOS REMANESCENTES EM CONTA DEVEM REALIZAR DEVOLUÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - ANA ATENDE PEDIDO DA CNM E PRORROGA PRAZO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2022 SÃO PUBLICADAS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE NOVO REGIME DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Saiba mais ... -
CNM - CONTABILIDADE MUNICIPAL: COMO FAZER O REGISTRO DE UMA OBRIGAÇÃO SEM PRÉVIO EMPENHO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Saiba mais ...
