Municípios devem enviar dados ao Siops até 30 de janeiro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre o prazo final para envio das informações de receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops). A transmissão dos dados referentes ao 6º bimestre de 2025 deve ser feita até esta sexta-feira, dia 30 de janeiro de 2026.
O Siops é uma ferramenta essencial para garantir a transparência na aplicação dos recursos da saúde e o cumprimento das obrigações legais pelos Municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, a nova versão do Siops e os arquivos de estrutura para o 6º bimestre de 2025 estão disponíveis.
A CNM reforça que o envio das informações é uma obrigação legal dos Municípios. Os gestores que não transmitirem os dados dentro do prazo estarão sujeitos a penalidades, como o bloqueio das transferências constitucionais e a suspensão das transferências voluntárias e o não reconhecimento do cumprimento do percentual mínimo de investimento em saúde, conforme previsto no Decreto 7.827/2012. É imprescindível que os Municípios realizem o envio corretamente e dentro do prazo estabelecido, a fim de evitar prejuízos financeiros.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-devem-enviar-dados-ao-siops-ate-30-de-janeiro
INFORMATIVOS
-
CNM - SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS PODERÃO ANALISAR PENDÊNCIAS DE EMPRESAS A PARTIR DE 7 DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
CNM - PROMULGADA LEI QUE DESTINA R$ 5 BILHÕES PARA FINANCIAR O SETOR DE TURISMO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA AMPLIA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE AÇÃO PARA RECURSOS SOCIOASSISTENCIAIS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA AMPLIA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PREENCHEREM PLANO DE AÇÃO PARA RECURSOS SOCIOASSISTENCIAIS
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO NACIONAL LANÇA O PAINEL "SICONFI EM NÚMEROS"
Saiba mais ... -
AUDESP - REGISTRO CONTÁBIL DOS RECURSOS RECEBIDOS COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE SETEMBRO TERÁ QUEDA DE 40,9%
Saiba mais ... -
CNM - CENSO SUAS 2020: MANUAL ORIENTA GESTORES SOBRE SENHAS E PERFIS
Saiba mais ... -
AUDESP - RECURSOS RELATIVOS AO FUNDEB E AO COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS PODEM RECEBER INCENTIVO DE CUSTEIO PARA MONITORAMENTO DE CASOS DE CORONAVÍRUS
Saiba mais ... -
CNM - SUSPENSÃO DO CRONOGRAMA DO ESOCIAL SIGNIFICA MAIS TEMPO PARA MUNICÍPIOS IMPLANTAREM O SISTEMA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 44/2020 - MANUAL ORIENTAÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO MÓDULO REMUNERAÇÃO – FASE III DO SISTEMA AUDESP - COMPLEMENTAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - REGRAS PARA GASTO DE PESSOAL SÃO EXPLICADAS NO SEMINÁRIO FINAL DE MANDATO COM MUNICÍPIOS DO SUDESTE
Saiba mais ...
