INFORMATIVOS

• CNM formaliza pedido de sanção de mudanças na Lei de Licitações
  

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• Sancionada Lei Complementar que prorroga execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo
  

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• Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
  

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• Liberados os recursos das contas bloqueadas do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
  

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• LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
  

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• Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023.
  

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• Ministério da Fazenda altera metodologia para cálculo da análise da capacidade de pagamento (Capag)
  

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• Preenchimento dos Questionários do IEG-M 2024 - Dados do Exercício 2023
  

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• Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Processo de Seleção
  

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• Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal 2024 - Dados do Exercício 2023
  

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• Reformulação da Fase IV - Publicação Manual
  

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• Tribunal de Contas entra em recesso dia 18 de dezembro; prazos processuais retornam em 22 de janeiro
  

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• CNM alerta para prazos de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e execução de recursos Covid-19
  

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• STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024
  

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• Em audiência na Câmara, Ziulkoski destaca impactos decorrentes da queda no repasse do FPM
  

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