Comunicado Audesp 43/2025 - Módulo de Ajuste - Liberação - Sistema Audesp - Nova Fase IV

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 43
Exercício: 2025
Data de Publicação: 26/09/2025

Informamos a todos os jurisdicionados que o módulo de Ajustes foi liberado no ambiente piloto da Nova Fase IV.

A documentação indicada aos profissionais de TI com o JSON e os schemas estão disponíveis em:
https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao/reformulacao-fase-iv-jsonschemas-e-documentacao-xlsx

A documentação em Excel, indicada aos usuários de negócio, está disponível em:
https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/audesp-documentacao/Novo%20Modelo%20da%20Fase%20IV_v13_Externo_1.xlsx

O endpoint  para envio das informações de ajustes é:
https://audesp-piloto.tce.sp.gov.br/recepcao-fase-4/f4/enviar-ajuste 
(Assim como o endpoint para envio de documentos do tipo licitação, tem como parâmetro documentoJSON e usa como autorização o Bearer Token obtido no login)

As consultas devem ser feitas no endpoint:
https://audesp-piloto.tce.sp.gov.br/f4/consulta/[numero do protocolo], substituindo o que está entre colchetes pelo número do protocolo obtido no envio, por exemplo: https://audesp-piloto.tce.sp.gov.br/f4/consulta/F4AJU71071004816734 

A documentação com os parâmetros da API está sendo atualizada e estará disponível a partir de 01/10 em: 
https://audesp.tce.sp.gov.br/api/

Recomendamos que continuem com o desenvolvimento da solução e realizando os testes, encaminhando as dúvidas pelo Fale Conosco. Em breve será publicado comunicado sobre a entrada oficial no ar da Nova Fase IV.

Informamos às entidades do Poder Executivo Estadual que utilizam o “compras.gov.br” que a Secretaria de Governo Estadual está desenvolvendo ferramenta que efetuará o envio das informações à nova Fase IV – AUDESP. Para mais informações sobre o referido desenvolvimento e possível adesão por outras entidades recomendamos que entre em contato com a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo.

Divisão AUDESP


INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

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  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

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  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

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  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

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  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

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  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

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  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

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