CNM participa de audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos RPPS na Câmara
A discussão a respeito da sustentabilidade e da governança do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi tema de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do encontro e compartilhou a temática do ponto de vista dos Entes locais. A entidade municipalista foi representada pelo consultor de previdência Mário Rattes.
O consultor destacou a atuação da Confederação em relação à previdência. “A CNM vem agindo e atuando há vários anos. A entidade entende que há necessidade de termos uma previdência forte. Os déficits estão interferindo na sustentabilidade dos Municípios. O que se quer evitar é que esses RPPS não cumpram com suas finalidades e impactem a gestão local”, comentou Rattes.
A audiência foi convocada pelo deputado Ruy Carneiro (PODE-PB). O parlamentar destacou que a governança e a sustentabilidade dos RPPS são temas cruciais para a estabilidade fiscal de Estados e Municípios, bem como para a garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos brasileiros. “Diversos Entes federativos têm enfrentado dificuldades em adequar seus RPPS às exigências normativas e de sustentabilidade, o que exige um amplo debate técnico com especialistas, representantes dos Entes, associações e órgãos de controle”, destacou Carneiro.
Durante a apresentação, Rattes ressaltou o trabalho fundamental realizado pela CNM sobre a dívida previdenciária. A Emenda Constitucional (EC) 136, originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, foi essencial, pois deu fôlego para os gestores. A dívida dos Municípios com o RPPS ultrapassa os R$ 44 bilhões. Os Entes locais vão economizar R$ 910 milhões já no próximo ano.
“Os Municípios estão em uma situação muito complicada do ponto de vista financeiro. O caminho correto é perseverar com o regime próprio e com medidas que tornam suas previdências sustentáveis”, pontuou o consultor da CNM.
INFORMATIVOS
-
CNM - PREVIDÊNCIA: BATE-PAPO DA CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O PARCELAMENTO DE MUNICÍPIOS COM RPPS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DEVEM ENTREGAR A DCTFWEB; DECLARAÇÃO É OBRIGATÓRIA
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E ENAP REALIZAM SÉRIE ON-LINE SOBRE O PRIMEIRO ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: DIÁRIO OFICIAL TRAZ PUBLICAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA PL QUE DESTINA RECURSOS DE PRECATÓRIOS DOS FUNDOS DA EDUCAÇÃO PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO DE INDICAÇÃO DE EMENDAS PARA SAÚDE É PRORROGADO PARA 30 DE MARÇO
Saiba mais ... -
GOVERNO FEDERAL - RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - INVESTIMENTOS EM SP CONTRA COVID CHEGAM A R$ 520 MI EM FEVEREIRO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: DERRUBADO VETO AO DISPOSITIVO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB DO BB OU CEF PARA OUTROS BANCOS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL DEFINE REGRAS PARA USO DE IMÓVEIS DA UNIÃO PARA NOVO PROGRAMA HABITACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - CNM TRABALHA NO CONGRESSO PROPOSIÇÕES PARA SANAR A CRISE NO TRANSPORTE PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - DIÁRIO OFICIAL TRAZ RESOLUÇÃO SOBRE PARÂMETROS NACIONAIS PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES
Saiba mais ... -
TCESP - GESTORES QUE NÃO ENVIAREM DADOS DO IEG-M E IEG-PREV ATÉ O DIA 31 PODERÃO SER MULTADOS
Saiba mais ... -
CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM ABORDA PAPEL DO MUNICÍPIO NA CONECTIVIDADE DAS ANTENAS DE TELEFONIA PARA INTERNET 5G
Saiba mais ... -
CNM - VAI À SANÇÃO PROJETO QUE REPASSA R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA DE MUNICÍPIOS E ESTADOS
Saiba mais ...
