CNM participa de audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos RPPS na Câmara
A discussão a respeito da sustentabilidade e da governança do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi tema de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do encontro e compartilhou a temática do ponto de vista dos Entes locais. A entidade municipalista foi representada pelo consultor de previdência Mário Rattes.
O consultor destacou a atuação da Confederação em relação à previdência. “A CNM vem agindo e atuando há vários anos. A entidade entende que há necessidade de termos uma previdência forte. Os déficits estão interferindo na sustentabilidade dos Municípios. O que se quer evitar é que esses RPPS não cumpram com suas finalidades e impactem a gestão local”, comentou Rattes.
A audiência foi convocada pelo deputado Ruy Carneiro (PODE-PB). O parlamentar destacou que a governança e a sustentabilidade dos RPPS são temas cruciais para a estabilidade fiscal de Estados e Municípios, bem como para a garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos brasileiros. “Diversos Entes federativos têm enfrentado dificuldades em adequar seus RPPS às exigências normativas e de sustentabilidade, o que exige um amplo debate técnico com especialistas, representantes dos Entes, associações e órgãos de controle”, destacou Carneiro.
Durante a apresentação, Rattes ressaltou o trabalho fundamental realizado pela CNM sobre a dívida previdenciária. A Emenda Constitucional (EC) 136, originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, foi essencial, pois deu fôlego para os gestores. A dívida dos Municípios com o RPPS ultrapassa os R$ 44 bilhões. Os Entes locais vão economizar R$ 910 milhões já no próximo ano.
“Os Municípios estão em uma situação muito complicada do ponto de vista financeiro. O caminho correto é perseverar com o regime próprio e com medidas que tornam suas previdências sustentáveis”, pontuou o consultor da CNM.
INFORMATIVOS
-
CNM - CONQUISTA: APROVADA PEC QUE DESRESPONSABILIZA GESTORES QUE NÃO APLICARAM MÍNIMO CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS SE REÚNEM PARA DISCUTIREM IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO LOCAL
Saiba mais ... -
CNM - FINANCIAMENTO PARA MORADIAS, 5G E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SERÃO TEMAS ABORDADOS NA MARCHA
Saiba mais ... -
CNM - MARCHA TERÁ PAINEL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA DEBATER O NOVO MARCO LEGAL
Saiba mais ... -
CNM - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTITUI MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - JURÍDICO ESCLARECE SOBRE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL LANÇA NOVA MODALIDADE PARA O CADASTRO ÚNICO
Saiba mais ... -
CNM - UNIÃO VETA PROJETO COM REPASSE DE R$ 3,8 BILHÕES PARA CULTURA VIA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PLEITO DA CNM: MUNICÍPIOS PODERÃO RECEBER RECURSOS DIRETOS PARA RECONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTRUÍDAS POR DESASTRES
Saiba mais ... -
CNM - EM QUASE 10 ANOS, MUNICÍPIOS ACUMULAM R$ 341,3 BI DE PREJUÍZOS POR DESASTRES NATURAIS
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO APROVA PEC ISENTANDO GESTORES QUE NÃO INVESTIRAM MÍNIMO EM EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA A APLICAÇÃO DE EMENDAS ESPECIAIS EM AÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - PEC 13/2021: COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE PARECER SOBRE GASTOS MÍNIMOS EM EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - REFORMA TRIBUTÁRIA VOLTA À PAUTA DA CCJ NO SENADO; CNM APOIA TEXTO DO RELATOR
Saiba mais ...
