CNM participa de audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos RPPS na Câmara
A discussão a respeito da sustentabilidade e da governança do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi tema de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do encontro e compartilhou a temática do ponto de vista dos Entes locais. A entidade municipalista foi representada pelo consultor de previdência Mário Rattes.
O consultor destacou a atuação da Confederação em relação à previdência. “A CNM vem agindo e atuando há vários anos. A entidade entende que há necessidade de termos uma previdência forte. Os déficits estão interferindo na sustentabilidade dos Municípios. O que se quer evitar é que esses RPPS não cumpram com suas finalidades e impactem a gestão local”, comentou Rattes.
A audiência foi convocada pelo deputado Ruy Carneiro (PODE-PB). O parlamentar destacou que a governança e a sustentabilidade dos RPPS são temas cruciais para a estabilidade fiscal de Estados e Municípios, bem como para a garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos brasileiros. “Diversos Entes federativos têm enfrentado dificuldades em adequar seus RPPS às exigências normativas e de sustentabilidade, o que exige um amplo debate técnico com especialistas, representantes dos Entes, associações e órgãos de controle”, destacou Carneiro.
Durante a apresentação, Rattes ressaltou o trabalho fundamental realizado pela CNM sobre a dívida previdenciária. A Emenda Constitucional (EC) 136, originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, foi essencial, pois deu fôlego para os gestores. A dívida dos Municípios com o RPPS ultrapassa os R$ 44 bilhões. Os Entes locais vão economizar R$ 910 milhões já no próximo ano.
“Os Municípios estão em uma situação muito complicada do ponto de vista financeiro. O caminho correto é perseverar com o regime próprio e com medidas que tornam suas previdências sustentáveis”, pontuou o consultor da CNM.
INFORMATIVOS
-
CNM - NOVO PRAZO PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS É MAIS UMA CONQUISTA MUNICIPALISTA
Saiba mais ... -
FNDE - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS COM O FNDE TEM PRAZOS PRORROGADOS
Saiba mais ... -
DOU - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA DA CNM EXPLICA COMO USAR RECURSOS DA SAÚDE NAS AÇÕES CONTRA A COVID-19
Saiba mais ... -
TCESP - REGRAS PARA SESSÕES DE VIDEOCONFERÊNCIA E SUSTENTAÇÕES ORAIS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.323, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE ABRIL CAI NA SEGUNDA, 20, COM CRESCIMENTO TÍMIDO
Saiba mais ... -
AUDESP - DEFINIÇÃO DOS TERMOS UTILIZADOS NO DREI – DEMONSTRATIVO DA RENTABILIDADE E EVOLUÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS – RPPS (MUNICIPAIS)
Saiba mais ... -
CNM - ORGANIZAÇÕES E ÓRGÃOS DE CONTROLE ORIENTAM MUNICÍPIOS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DURANTE PANDEMIA
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA PRORROGA PRAZO PARA MUNICÍPIOS PRESTAREM INFORMAÇÕES DOS RPPS
Saiba mais ... -
CNM - PRIMEIRA PARCELA DE RECOMPOSIÇÃO DO FPM SERÁ PAGA NESTA TERÇA, 14.
Saiba mais ... -
TCESP - SESSÕES DE JULGAMENTO COM USO DE VIDEOCONFERÊNCIA
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO FEDERAL NÃO PODE PROIBIR MUNICÍPIOS DE ADOTAREM AÇÕES DE ISOLAMENTO SOCIAL; DIZ STF
Saiba mais ...
