CNM participa de audiência pública sobre governança e sustentabilidade dos RPPS na Câmara
A discussão a respeito da sustentabilidade e da governança do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi tema de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 24 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do encontro e compartilhou a temática do ponto de vista dos Entes locais. A entidade municipalista foi representada pelo consultor de previdência Mário Rattes.
O consultor destacou a atuação da Confederação em relação à previdência. “A CNM vem agindo e atuando há vários anos. A entidade entende que há necessidade de termos uma previdência forte. Os déficits estão interferindo na sustentabilidade dos Municípios. O que se quer evitar é que esses RPPS não cumpram com suas finalidades e impactem a gestão local”, comentou Rattes.
A audiência foi convocada pelo deputado Ruy Carneiro (PODE-PB). O parlamentar destacou que a governança e a sustentabilidade dos RPPS são temas cruciais para a estabilidade fiscal de Estados e Municípios, bem como para a garantia dos direitos previdenciários dos servidores públicos brasileiros. “Diversos Entes federativos têm enfrentado dificuldades em adequar seus RPPS às exigências normativas e de sustentabilidade, o que exige um amplo debate técnico com especialistas, representantes dos Entes, associações e órgãos de controle”, destacou Carneiro.
Durante a apresentação, Rattes ressaltou o trabalho fundamental realizado pela CNM sobre a dívida previdenciária. A Emenda Constitucional (EC) 136, originada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, foi essencial, pois deu fôlego para os gestores. A dívida dos Municípios com o RPPS ultrapassa os R$ 44 bilhões. Os Entes locais vão economizar R$ 910 milhões já no próximo ano.
“Os Municípios estão em uma situação muito complicada do ponto de vista financeiro. O caminho correto é perseverar com o regime próprio e com medidas que tornam suas previdências sustentáveis”, pontuou o consultor da CNM.
INFORMATIVOS
-
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
CNM - FPM: SEGUNDO REPASSE DE OUTUBRO TEM QUEDA DE 14,7%
Saiba mais ... -
CNM - PLATAFORMA DE DESMATAMENTO DO CERRADO PODE AUXILIAR 1.386 MUNICÍPIOS INSERIDOS NO BIOMA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS HABILITADOS TERÃO ACESSO A RECURSOS DO TERCEIRO CICLO DE 2020 DO QUALIFAR-SUS
Saiba mais ... -
CNM - RECEITA FEDERAL CRIA NOVO CANAL DE ATENDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DO FPM
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE PRORROGA PRAZOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS COBRA TRANSPARÊNCIA DO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - CNM ORIENTA GESTORES SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - DINHEIRO DA LEI ALDIR BLANC PODE SER REQUERIDO PELA PLATAFORMA +BRASIL ATÉ DIA 17
Saiba mais ... -
CNM - PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODO PAÍS
Saiba mais ... -
CNM - DIVULGADO RESULTADO FINAL DAS ANÁLISES DOS REQUERIMENTOS PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL AS ILPI
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 72,6 MILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
AUDESP - TRANSPARÊNCIAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REPASSADORES
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA OS CONSÓRCIOS PARTICIPAREM DO PROGRAMA FORTALECE SOCIOBIO TERMINA DIA 31
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE DISPONIBILIZA ENDEREÇOS PROVISÓRIOS PARA CONSULTA AO SIOPS
Saiba mais ...
