Comunicado Audesp 41/2025 - Cadastro de Aposentadorias na Fase III - AUDESP

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 41
Exercício: 2025
Data de Publicação: 15/09/2025
Data de Vigência: 15/09/2025

No cadastro de aposentadoria, módulo da Fase III - AUDESP, são requeridas informações relativas à última lotação do agente público, correspondentes à situação funcional no momento da concessão da aposentadoria, conforme estabelecido no "Manual_Fase III_AposentadoriaReformaPensão":

Dessa forma, devem ser informados os seguintes dados relativos à última lotação do agente público:
-Município da Lotação: município onde o agente público estava lotado no momento da aposentadoria; 
-Entidade da Lotação: entidade ou órgão no qual o agente público encontrava-se lotado no momento da aposentadoria;
-Código do Cargo: código do cargo correspondente à última lotação;
-Nome do Cargo: nome do cargo correspondente à última lotação;
-Data da Lotação: data da última lotação;
-Data de Exercício: data de exercício da última lotação; 

O sistema apresentará uma mensagem de erro indicativa caso não haja cadastro prévio do cargo, do agente público ou da lotação correspondente na entidade da lotação.

Ou seja, o cadastro do cargo e demais informações funcionais não devem estar cadastrados na entidade responsável pela concessão da aposentadoria, mas sim na entidade da lotação do agente público no momento da sua aposentadoria.

A mensagem de erro mencionada possui caráter apenas indicativo, não impedindo o armazenamento do documento no sistema. No entanto, recomenda-se a verificação quanto à ausência das informações exigidas na entidade de lotação, a fim de evitar inconsistências nos registros.

No caso de envio de aposentadorias concedidas anteriormente a agosto de 2016 — data em que se tornou obrigatória a prestação das informações de lotação na Fase III – Atos de Pessoal —, não será necessário o cadastramento das informações indicadas na referida mensagem de erro.

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/cadastro-aposentadorias-fase-iii-audesp

INFORMATIVOS

  • TCESP - SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

    Saiba mais ...

  • CNM - APROVADO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA

    Saiba mais ...

  • CNM - FNDE DEFINE PARÂMETROS PARA REPASSE DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE MAIO SE MANTÉM ESTÁVEL

    Saiba mais ...

  • CNM - CONSELHO CURADOR DO FGTS APROVA LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO PARA MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - BULLYING: SANCIONADA LEI QUE RESPONSABILIZA ESCOLAS POR COMBATE À PRÁTICA

    Saiba mais ...

  • TRIBUNAL ESCLARECERÁ DÚVIDAS SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 1/2018 DO E-TCESP

    Saiba mais ...

  • FNDE REPASSA R$ 952 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • SIOPS MANTÉM EMENTÁRIO DA RECEITA PARA 2018

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018

    Saiba mais ...

  • A PARTIR DE JUNHO, TCE SÓ RECEBERÁ DOCUMENTAÇÃO VIA INTERNET

    Saiba mais ...

  • AUDESP - NOVO MÓDULO - FASE IV: DECLARAÇÃO NEGATIVA

    Saiba mais ...

  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018

    Saiba mais ...

  • FNDE - FNDE REPASSA R$ 935 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - PROGRAMA PREVÊ APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...