Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc

Os Municípios terão até o dia 19 de setembro para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a prorrogação do prazo foi estabelecida pela Portaria do Ministério da Cultura 235/2025 publicada na semana passada.

A decisão foi tomada pelo Ministério da Cultura após demandas apresentadas por entidades representativas dos Entes federados, entre elas a CNM. A Confederação identificou algumas dificuldades enfrentadas pelos Municípios, como em relação à plataforma CultBR e o novo sistema de registros do PAR.


Segundo a Pasta, a prorrogação do prazo não significará uma alteração no cronograma de repasses de recursos da Política para os Entes federativos. Por isso, a CNM reforça que, para garantir os recursos da área, os Municípios devem intensificar esforços para enviar o PAR até 19 de setembro. 


A CNM reitera que o PAR deve ser elaborado a partir de oitivas públicas com a participação da sociedade civil, preferencialmente por meio do Conselho Municipal de Cultura, ou em sua ausência, por agentes de cultura locais, e registrado na plataforma CultBR.


Acesse AQUI o vídeo tutorial disponibilizado para auxiliar os Municípios quanto ao registro do PAR na plataforma CultBR.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:  https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-tem-ate-19-de-setembro-para-enviar-plano-de-aplicacao-dos-recursos-da-lei-aldir-blanc

INFORMATIVOS

  • TCESP - 85% DOS MUNICÍPIOS SÃO ALERTADOS POR RISCO DE DESCUMPRIMENTO DA LRF

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA ESCLARECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E AOS CARTÕES DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA CRIA A TAREFA REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

    Saiba mais ...

  • CNM - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO INSS PARA PREFEITURAS TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    Saiba mais ...

  • TCESP-EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 59 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO PRIMEIRO BIMESTRE (RRO) DO ANO DE 2022 DAS CÂMARAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - DESAFIOS E OPORTUNIDADES DO PRIMEIRO ANO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

    Saiba mais ...

  • CNM - EMENDAS ESPECIAIS SOMARAM R$ 2,4 BILHÕES ENTRE 2020 E 2021, APONTA ESTUDO DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM FAZ ALERTA AOS GESTORES SOBRE PORTARIA QUE AUTORIZA REPASSE PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

    Saiba mais ...

  • CNM - GASTO GOVERNAMENTAL COM PROPAGANDA EM ANO ELEITORAL TEM NOVAS REGRAS

    Saiba mais ...

  • CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA

    Saiba mais ...

  • CNM - SANEAMENTO: PRORROGADO O PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DE INFORMAÇÕES NO SNIS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ATUA PARA GARANTIR AUXÍLIO DA UNIÃO NO CUSTEIO DO PISO DA ENFERMAGEM; PEC DEVE SER VOTADA NESTA QUINTA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS E AGÊNCIAS REGULADORAS PODEM CONTRIBUIR COM NORMATIVO SOBRE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO NO SANEAMENTO BÁSICO

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM DIVULGA PARECER ACERCA DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APOSENTADOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA

    Saiba mais ...

  • CNM - COM ÚLTIMO REPASSE DE R$ 4,1 BILHÕES, FPM DE MAIO FECHA COM AUMENTO REAL DE 8,47%

    Saiba mais ...