Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc

Os Municípios terão até o dia 19 de setembro para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a prorrogação do prazo foi estabelecida pela Portaria do Ministério da Cultura 235/2025 publicada na semana passada.

A decisão foi tomada pelo Ministério da Cultura após demandas apresentadas por entidades representativas dos Entes federados, entre elas a CNM. A Confederação identificou algumas dificuldades enfrentadas pelos Municípios, como em relação à plataforma CultBR e o novo sistema de registros do PAR.


Segundo a Pasta, a prorrogação do prazo não significará uma alteração no cronograma de repasses de recursos da Política para os Entes federativos. Por isso, a CNM reforça que, para garantir os recursos da área, os Municípios devem intensificar esforços para enviar o PAR até 19 de setembro. 


A CNM reitera que o PAR deve ser elaborado a partir de oitivas públicas com a participação da sociedade civil, preferencialmente por meio do Conselho Municipal de Cultura, ou em sua ausência, por agentes de cultura locais, e registrado na plataforma CultBR.


Acesse AQUI o vídeo tutorial disponibilizado para auxiliar os Municípios quanto ao registro do PAR na plataforma CultBR.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte:  https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-tem-ate-19-de-setembro-para-enviar-plano-de-aplicacao-dos-recursos-da-lei-aldir-blanc

INFORMATIVOS

  • Comissão da Câmara dos Deputados aprova acordos de interesse dos Municípios

    Saiba mais ...

  • Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM

    Saiba mais ...

  • CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS

    Saiba mais ...

  • CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE

    Saiba mais ...

  • Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro

    Saiba mais ...

  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...

  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

    Saiba mais ...

  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

    Saiba mais ...

  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

    Saiba mais ...

  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

    Saiba mais ...

  • Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

    Saiba mais ...

  • Indisponibilidade temporária de sites e sistemas

    Saiba mais ...