Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e bem assim em seu Regimento Interno, INFORMA os Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025. O levantamento tem como objetivo a coleta de informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios.
A iniciativa é uma parceria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e o Ministério da Educação (MEC). As informações coletadas servirão de subsídio para o planejamento e a efetiva expansão de vagas permitirá para atender às disposições em vigor para a educação infantil no Brasil.
É crucial que os gestores municipais participem no preenchimento do questionário para garantir a exatidão dos dados. O questionário, que leva aproximadamente 30 minutos para ser preenchido, deve ser efetivado via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC, até o dia 08 de setembro de 2025.
SDG., em 28 de agosto de 2025.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/retrato-educacao-infantil
INFORMATIVOS
-
Auditor independente e consultoria
Saiba mais ... -
Transparência na documentação e informações dos processos licitatórios
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Inscrições para Semana Jurídica do TCESP estão abertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM
Saiba mais ... -
ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços?
Saiba mais ... -
Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos
Saiba mais ... -
Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda enumera condições em caso de operação de crédito interno
Saiba mais ... -
FPM: saiba como identificar recursos do primeiro decêndio e do adicional de julho, depositados no mesmo dia
Saiba mais ... -
Conheça a proposta do Sistema Nacional de Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Informações não prestadas: Fase III - AUDESP
Saiba mais ... -
Projeto que trata de contratações firmadas pelo poder público pode ser analisado na Câmara
Saiba mais ... -
FPM: repasse adicional de julho será creditado na segunda-feira (10); confira os valores
Saiba mais ... -
Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Saiba mais ...
