Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e bem assim em seu Regimento Interno, INFORMA os Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil 2025. O levantamento tem como objetivo a coleta de informações atualizadas sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas em todos os municípios.
A iniciativa é uma parceria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e o Ministério da Educação (MEC). As informações coletadas servirão de subsídio para o planejamento e a efetiva expansão de vagas permitirá para atender às disposições em vigor para a educação infantil no Brasil.
É crucial que os gestores municipais participem no preenchimento do questionário para garantir a exatidão dos dados. O questionário, que leva aproximadamente 30 minutos para ser preenchido, deve ser efetivado via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC, até o dia 08 de setembro de 2025.
SDG., em 28 de agosto de 2025.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/retrato-educacao-infantil
INFORMATIVOS
-
Publicação especificação demonstrativos LRF / Ensino / Saúde - 2025
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Reformulação da Fase IV - AUDESP: Disponibilização do módulo Ata de Registro de Preço no ambiente de testes (piloto)
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
PLANOS DE PROTEÇÃO E DE DEFESA CIVIL
Saiba mais ... -
LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Saiba mais ... -
Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores
Saiba mais ... -
Módulo “Execução” da Fase IV do Sistema AUDESP
Saiba mais ... -
Publicação do Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPS
Saiba mais ... -
29º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
29° Ciclo de debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Saiba mais ... -
Entidades proibidas de novos repasses
Saiba mais ... -
Orientação sobre a Condicionalidade de Gestão Democrática e o Recebimento dos Recursos do VAAR/Fundeb
Saiba mais ...
