86% dos municípios paulistas apresentam desequilíbrio nas contas, aponta TCESP

Dos 644 municípios paulistas jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 555 cidades (86%) receberam alertas, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, por apresentarem indícios de irregularidade na gestão orçamentária, arrecadação abaixo do esperado ou gastos excessivos com pessoal.

Os dados constam em novo levantamento da Corte de Contas paulista na Plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (VISOR), relativos ao Segundo Bimestre/Primeiro Quadrimestre de 2025. Para conferir a situação de cada município, basta acessar a íntegra do relatório na plataforma VISOR por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/t5oj44.

. Alertas

O levantamento aponta que dos 555 municípios alertados pelo Tribunal de Contas, cerca de 86% (480) apresentam indícios de irregularidade na gestão orçamentária, sendo enquadrados no inciso V, parágrafo 1º do artigo 59 da LRF.

Segundo o TCESP, 362 prefeituras – 65% das cidades - estão com a arrecadação abaixo do esperado para o período (inciso I, parágrafo 1º do artigo 59 da LRF). A Corte expediu alertas a 57 municípios por gastarem de maneira excessiva com pessoal (inciso II). 

Levando em conta as 644 cidades paulistas, exceto a Capital, apenas 49 deles - o que representa 14% do total - estão regulares em suas contas e não receberam nenhum tipo de alerta. Quarenta (40) municípios não encaminharam seus balancetes ao Tribunal de Contas e tiveram suas análises prejudicadas.

A não apresentação das contas configura ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, ficando o responsável sujeito a diversas penas, inclusive ao pagamento de multa, nos termos da LC n.º 709/1993. O Tribunal de Contas examinará os casos de descumprimento e motivações, quando da elaboração do relatório das contas anuais do exercício de 2025.

Acesse à Plataforma VISOR
Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/6524-86-municipios-paulistas-apresentam-desequilibrio-contas-aponta-tcesp

INFORMATIVOS

  • CNM - CRESCIMENTO DO IPCA EM JANEIRO PRESSIONA INFLAÇÃO EM 2022

    Saiba mais ...

  • CNM - FPM: COFRES MUNICIPAIS RECEBEM R$ 11 BILHÕES NO PRÓXIMO DIA 10

    Saiba mais ...

  • CNM - LICENCIAMENTO URBANÍSTICO EM 85% DOS MUNICÍPIOS NÃO É DIGITALIZADO

    Saiba mais ...

  • CNM - GOVERNO FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE 2022 PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA

    Saiba mais ...

  • CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 6.500 LEITOS PARA ATENDER MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SUS

    Saiba mais ...

  • CNM - INCENTIVO FINANCEIRO: PRORROGADO PRAZO PARA MUNICÍPIOS REGULARIZAREM SITUAÇÕES DE CANCELAMENTO DA HABILITAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - PROGRAMA PREVINE BRASIL TEM INDICADORES DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO REVISADOS

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA GESTORES INFORMAREM GASTOS COM COVID-19 TERMINA DIA 7

    Saiba mais ...

  • CNM - SEMINÁRIOS TÉCNICOS CNM RETORNAM EM NOVO FORMATO; VEJA SITE E CURSOS DISPONÍVEIS

    Saiba mais ...

  • TCESP - AVALIAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS RELATIVOS AO 3º SETOR – 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - MERCADO DE TRABALHO: 2,67 MILHÕES DE VAGAS FORAM GERADAS NOS MUNICÍPIOS EM 2021

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE 2021 NO SIOPE

    Saiba mais ...

  • CNM - MAIS DE 90% DOS MUNICÍPIOS NÃO ENVIARAM INFORMAÇÕES SOBRE DÍVIDA PÚBLICA E ESTÃO IRREGULARES

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ACESSO A NOVOS RECURSOS PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19

    Saiba mais ...

  • CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA PARA PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC NA FASE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

    Saiba mais ...