Comunicado Audesp 33/2025 - Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 33
Exercício: 2025
Data de Publicação: 21/07/2025
Data de Vigência: 21/07/2025

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após análise dos documentos de "folha ordinária" referentes ao exercício de 2025, foram identificadas inconsistências na prestação das informações relativas aos servidores ativos.

Constatou-se a presença de códigos de cargo ou função na folha ordinária sem o devido cadastro na Fase III – Atos de Pessoal. Para auxiliar na regularização desta situação, foi elaborada uma tabela contendo os códigos e a quantidade de servidores alocados em cada um deles, conforme registrado nas folhas de 2025. A referida tabela está disponível no arquivo anexo.

Alertamos que para o exercício de 2026 os documentos de remuneração que forem enviados com as referidas inconsistências serão rejeitados.

Segue a descrição das colunas disponíveis na planilha:

imagem

Ressaltamos que o código do cargo ou da função é alfanumérico e, portanto, deve ser tratado como um texto e não como um número. É importante observar que, caso o código conste no cadastro de cargos como “001” e for encaminhado na folha como “1”, o sistema interpretará esses valores como códigos distintos.

Solicitamos a todos os órgãos relacionados na planilha anexa que efetuem o cadastro dos códigos correspondentes, em conformidade com as orientações do manual do sistema.


Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/cargos-nao-cadastrados-folha-ordinaria-fase-iii-remuneracao-0



INFORMATIVOS

  • AUDESP - DOCUMENTO RESUMO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO - FASE III ATOS DE PESSOAL - MÓDULO REMUNERAÇÃO

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  • DOE - ATO GP N° 15/2016 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • MPS - INSTRUÇÃO NORMATIVA SPPS MF N° 01, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

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  • CNM - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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  • DOE - COMUNICADO GP N° 32/2016 - PROCESSOS JULGADOS - 3° TRIMESTRE

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  • MPS - DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - DPIN

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  • FNDE REPASSA R$ 800 MILHÕES DO FUNDEB PARA OS MUNICÍPIOS

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  • FNS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: FNS REPASSA R$ 301,9 MILHÕES

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  • CNM - DIVULGADO O MODELO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 10 DE DEZEMBRO PARA CADASTRAR AS INFORMAÇÕES

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  • CNM - PRAZO DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO CENSO SUAS TERMINA DIA 02 DE DEZEMBRO

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  • STF - INTIMAÇÕES DO STF SERÃO DISPONIBILIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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  • FNS - ATENÇÃO BÁSICA: FNS REPASSA R$ 685,4 MILHÕES

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  • MPS - NOTA TÉCNICA N° 12/2016/CGACI/DRPSP/SPPS/MF, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

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