Comunicado Audesp 33/2025 - Cargos Não Cadastrados - Folha Ordinária (Fase III - Remuneração)

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 33
Exercício: 2025
Data de Publicação: 21/07/2025
Data de Vigência: 21/07/2025

Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após análise dos documentos de "folha ordinária" referentes ao exercício de 2025, foram identificadas inconsistências na prestação das informações relativas aos servidores ativos.

Constatou-se a presença de códigos de cargo ou função na folha ordinária sem o devido cadastro na Fase III – Atos de Pessoal. Para auxiliar na regularização desta situação, foi elaborada uma tabela contendo os códigos e a quantidade de servidores alocados em cada um deles, conforme registrado nas folhas de 2025. A referida tabela está disponível no arquivo anexo.

Alertamos que para o exercício de 2026 os documentos de remuneração que forem enviados com as referidas inconsistências serão rejeitados.

Segue a descrição das colunas disponíveis na planilha:

imagem

Ressaltamos que o código do cargo ou da função é alfanumérico e, portanto, deve ser tratado como um texto e não como um número. É importante observar que, caso o código conste no cadastro de cargos como “001” e for encaminhado na folha como “1”, o sistema interpretará esses valores como códigos distintos.

Solicitamos a todos os órgãos relacionados na planilha anexa que efetuem o cadastro dos códigos correspondentes, em conformidade com as orientações do manual do sistema.


Dúvidas podem ser encaminhadas pelo nosso fale conosco:

Divisão AUDESP

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/cargos-nao-cadastrados-folha-ordinaria-fase-iii-remuneracao-0



INFORMATIVOS

  • CNM - LEIS MUNICIPAIS NÃO PODEM PROIBIR TORRES DE TRANSMISSÃO, DECIDE STF

    Saiba mais ...
  • CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM DE CADASTRO E CERTIFICADO DIGITAL PARA ALIMENTAR SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DA SAÚDE

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI KANDIR: PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI 176/2020 ESTÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI KANDIR: NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS DA LC 176/2020

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM ORIENTA SOBRE PORTARIA COM ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2021

    Saiba mais ...
  • CNM - SUAS NÃO TERÁ FORMULÁRIO ELETRÔNICO DO PLANO DE AÇÃO 2020

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI KANDIR: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 13 DE JANEIRO PARA REALIZAR DECLARAÇÃO E RECEBER RECURSOS ATÉ 2037

    Saiba mais ...
  • CNM - CONQUISTA: VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE FOI PRORROGADA ATÉ 31 DE MARÇO

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI ALDIR BLANC: GOVERNO PUBLICA MP QUE PRORROGA PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DOS RECURSOS

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

    Saiba mais ...
  • FNDE - PUBLICADA NOTA TÉCNICA SOBRE ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

    Saiba mais ...
  • FNDE - NOVO FUNDEB GARANTE MAIS RECURSOS DA UNIÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM ENCAMINHA OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA E SOLICITA ESCLARECIMENTOS SOBRE REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS

    Saiba mais ...
  • CNM - ASSISTÊNCIA SOCIAL: MUNICÍPIOS TERÃO MAIS TEMPO PARA PREENCHER DEMONSTRATIVO SINTÉTICO

    Saiba mais ...
  • CNM - CONQUISTA: SANCIONADA LEI QUE GARANTE REPASSES DA LEI KANDIR PARA MUNICÍPIOS AINDA NESTE ANO

    Saiba mais ...