Urgente: mais de 800 Municípios devem elaborar o Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que até esta sexta-feira, 18 de julho, 855 Municípios continuam com pendências na elaboração do Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX), de acordo com informações no Transferegov. As prefeituras que não cumprirem tal exigência, mesmo sendo de anos anteriores, terão impedimento técnico de receber as indicações de emendas especiais de 2025, cujo resultado dos beneficiários será divulgado no dia 29 de julho. O prazo vai até a próxima terça-feira, 22 de julho. Confira os detalhes no Comunicado do governo federal.
Somadas, as pendências dessa lista de Municípios correspondem a R$ 1,3 bilhão. Nesse contexto, a Confederação reforça a urgência da medida. Vale lembrar ainda que esse procedimento não pode ser feito após a divulgação dos beneficiários de 2025, ou seja, 29 de julho. Em caso de tentativa, o próprio sistema (Transferegov) onde deve ser cumprida a obrigatoriedade impedirá o envio depois da divulgação do resultado.
Os impedimentos estão previstos na Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR 2/2025. Saiba mais aqui. A CNM elaborou um tutorial para ajudar os gestores no preenchimento do plano de trabalho. Acesse aqui.
INFORMATIVOS
-
TCESP - APENAS 6% DAS CIDADES PAULISTAS NÃO RECEBERAM ALERTAS SOBRE RISCO ORÇAMENTÁRIO
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA MUDANÇAS NAS REGRAS DE INCLUSÃO DA DESPESA DE PESSOAL DAS OCS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 11/2019 - ALERTA AOS PREFEITOS – LC 101/00 (LRF)
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DIVULGA RELAÇÃO DE CIDADES COM PROBLEMAS NA GESTÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO PUBLICA BOLETIM DE ESTATÍSTICAS FISCAIS TRIMESTRAIS DO GOVERNO GERAL DO QUARTO TRIMESTRE DE 2018
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PUBLICARÁ ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO DIÁRIO OFICIAL.
Saiba mais ... -
TCESP - ATO GP 05/2019 - CALENDÁRIO DE ALERTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - NOVO CÓDIGO DE APLICAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A REGRA DE VALIDAÇÃO 9.5.13, VÁLIDA PARA JAN/2019
Saiba mais ... -
AUDESP - REMUNERAÇÃO: DOCUMENTO FOLHA ORDINÁRIA PAGAMENTO - PROBLEMAS OBSERVADOS.
Saiba mais ... -
AUDESP - LEIAUTE DOCUMENTO RESUMO MENSAL DA FOLHA ORDINÁRIA, DO MÓDULO REMUNERAÇÃO DA FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Saiba mais ... -
CNM - ABERTO PRAZO PARA COLETA DE DADOS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE DISPONIBILIZA NOVAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES E INSTRUMENTOS MUSICAIS
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO NO SIOPS ENCERRA NO DIA 31 DE MARÇO
Saiba mais ...
