Urgente: mais de 800 Municípios devem elaborar o Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que até esta sexta-feira, 18 de julho, 855 Municípios continuam com pendências na elaboração do Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX), de acordo com informações no Transferegov. As prefeituras que não cumprirem tal exigência, mesmo sendo de anos anteriores, terão impedimento técnico de receber as indicações de emendas especiais de 2025, cujo resultado dos beneficiários será divulgado no dia 29 de julho. O prazo vai até a próxima terça-feira, 22 de julho. Confira os detalhes no Comunicado do governo federal.
Somadas, as pendências dessa lista de Municípios correspondem a R$ 1,3 bilhão. Nesse contexto, a Confederação reforça a urgência da medida. Vale lembrar ainda que esse procedimento não pode ser feito após a divulgação dos beneficiários de 2025, ou seja, 29 de julho. Em caso de tentativa, o próprio sistema (Transferegov) onde deve ser cumprida a obrigatoriedade impedirá o envio depois da divulgação do resultado.
Os impedimentos estão previstos na Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR 2/2025. Saiba mais aqui. A CNM elaborou um tutorial para ajudar os gestores no preenchimento do plano de trabalho. Acesse aqui.
INFORMATIVOS
-
CNM disponibiliza atendimento técnico para orientação aos participantes do segundo Congresso Nacional de Contabilidade Municipal
Saiba mais ... -
Indisponibilidade do Sistema Apenados
Saiba mais ... -
TCESP alerta 82% dos municípios sobre riscos no cumprimento da LRF no primeiro bimestre de 2024
Saiba mais ... -
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Saiba mais ... -
Orienta sobre regulamentos e registro de preços nas licitações
Saiba mais ... -
Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo
Saiba mais ... -
STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação
Saiba mais ... -
CNM alerta gestores quanto aos principais prazos da Educação
Saiba mais ... -
Contabilidade Pública: Municípios devem ter cuidado nos registros dos honorários sucumbenciais
Saiba mais ... -
Prefeituras recebem hoje o primeiro FPM de junho; valor é de R$ 8,3 bilhões
Saiba mais ... -
Securitização de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção; CNM comemora conquista
Saiba mais ... -
Atenção, gestores: CNM alerta sobre prazos prorrogados na área da Educação
Saiba mais ... -
Conquista: prazo de envio do plano anual da Política Aldir Blanc é prorrogado para todos os Municípios
Saiba mais ... -
Prazo para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado, atendendo demanda municipalista
Saiba mais ... -
STN atende pleito da CNM e divulga alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2024
Saiba mais ...
