Receita Federal suspende temporariamente envio de arquivos de Dívida Ativa
A Receita Federal do Brasil (RFB) suspendeu temporariamente a geração dos arquivos de dados sobre inscrições em Dívida Ativa, que são disponibilizados aos entes via Transfarq. A medida foi divulgada no Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) 6/2025.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o tema e orienta os gestores municipais que utilizam os arquivos da Dívida Ativa para cobrança ou atualização de sistemas tributários a aguardarem a normalização, mantendo atenção aos avisos oficiais.
Segundo a RFB, a medida foi necessária para possibilitar a extração de dados e a geração dos Termos de Exclusão do Simples Nacional pela Receita Federal, referentes aos lotes 19 (cancelado) e 20 (em processamento). De acordo com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, os arquivos voltarão a ser disponibilizados regularmente em breve, ocasião em que será publicado novo comunicado oficial.
Dúvidas podem ser sanadas em [email protected] ou diretamente com a RBF no [email protected].
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/receita-federal-suspende-temporariamente-envio-de-arquivos-de-divida-ativa
INFORMATIVOS
-
TCESP - CICLO DE DEBATES DO TCESP TERÁ INÍCIO NO DIA 28 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - A PEDIDO DA CNM, PRAZO PARA ENVIO DE DADOS PELO SIOPS FOI PRORROGADO PARA 31 DE MARÇO
Saiba mais ... -
CNM - TETO REMUNERATÓRIO DE PROCURADORES MUNICIPAIS É O SUBSÍDIO DE DESEMBARGADOR DE TJ, DECIDE STF
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO CHAMA ATENÇÃO PARA NOVA VERSÃO DO MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS
Saiba mais ... -
PORTARIA Nº 339 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - ATENÇÃO: PRAZO PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO SIOPS ENCERRA NO DIA 2 DE MARÇO
Saiba mais ... -
PORTARIA Nº 549 DE 7 DE AGOSTO DE 2018 (COM ALTERAÇÕES DA PORTARIA STN Nº 117, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019; DOU DE 26/02/2019, Nº
Saiba mais ... -
AUDESP -IEG-M 2019 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 28/02/2019
Saiba mais ... -
AUDESP -NOTA DE ESCLARECIMENTO AO COMUNICADO DO DIA 21/02/2019 – ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - MINISTRO DO STF PRORROGA, POR MAIS UM ANO, PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI KANDIR
Saiba mais ... -
CNM- CONQUISTA: STN PRORROGA PARA JULHO O ENCAMINHAMENTO OBRIGATÓRIO DA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS
Saiba mais ... -
TCESP - MANUAL PARA AUTORIZAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CADASTRO DA FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP REALIZARÁ ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL DE CONTAS EM 540 PREFEITURAS EM 2019
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM ENTREGAR RAIS; PRAZO TERMINA EM 5 DE ABRIL
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA É PRORROGADO PARA 28 DE FEVEREIRO
Saiba mais ...
