Receita Federal suspende temporariamente envio de arquivos de Dívida Ativa
A Receita Federal do Brasil (RFB) suspendeu temporariamente a geração dos arquivos de dados sobre inscrições em Dívida Ativa, que são disponibilizados aos entes via Transfarq. A medida foi divulgada no Comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) 6/2025.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o tema e orienta os gestores municipais que utilizam os arquivos da Dívida Ativa para cobrança ou atualização de sistemas tributários a aguardarem a normalização, mantendo atenção aos avisos oficiais.
Segundo a RFB, a medida foi necessária para possibilitar a extração de dados e a geração dos Termos de Exclusão do Simples Nacional pela Receita Federal, referentes aos lotes 19 (cancelado) e 20 (em processamento). De acordo com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, os arquivos voltarão a ser disponibilizados regularmente em breve, ocasião em que será publicado novo comunicado oficial.
Dúvidas podem ser sanadas em [email protected] ou diretamente com a RBF no [email protected].
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/receita-federal-suspende-temporariamente-envio-de-arquivos-de-divida-ativa
INFORMATIVOS
-
TCESP - TCE REMANEJA ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS E NO ESTADO
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA MUDANÇAS NOS COEFICIENTES DO FPM PARA 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA A PRIMEIRA CONCESSÃO COMUM DE RESÍDUOS POR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Saiba mais ... -
CNM - MEC HOMOLOGA PARECER DO CNE COM DIRETRIZES NACIONAIS PARA O CALENDÁRIO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS DIVULGA BALANÇO COM PRINCIPAIS AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA NOVA LEI DAS LICITAÇÕES; TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO
Saiba mais ... -
PLANALTO - MENSAGEM Nº 726, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICAÇÃO DO DOU AUTORIZA RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM - ECONOMIA AMPLIA RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE PPPS POR MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS
Saiba mais ... -
FNDE - ENTES FEDERATIVOS JÁ PODEM COMPRAR CAMINHÕES FRIGORÍFICOS PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - RELATÓRIO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS NO TCESP ESTARÃO SUSPENSOS A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO
Saiba mais ... -
CNM - FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO SERÁ CREDITADO NA QUINTA-FEIRA (10)
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA MUNICIPALISTA: TCU FLEXIBILIZA REGRAS DE GASTOS COM A PANDEMIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE ADICIONAL DO 1% DO FPM NESTA QUARTA-FEIRA (9)
Saiba mais ...
