Comunicado Audesp 31/2025 - Adesão ao ambiente de testes (piloto) do Sistema Audesp - Fase III - Atos de Pessoal

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 31
Exercício: 2025
Data de Publicação: 14/07/2025

Considerando o Comunicado SDG nº 40/2025, publicado em 05 de junho de 2025, que estabeleceu a obrigatoriedade de remessa de todos os dados de aposentadorias, reformas, pensões, processos seletivos e admissões por meio do novo sistema a partir de 01 de setembro de 2025.

Considerando que o ambiente de testes (piloto) foi disponibilizado com o objetivo de permitir a prévia utilização e adaptação dos sistemas internos dos órgãos fiscalizados, garantindo uma transição suave e eficiente.

Esta Divisão identificou uma baixa participação na fase piloto, fundamental para o sucesso da implementação do novo sistema. Conforme levantamento realizado em 07 de julho de 2025, pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Diretoria de Controle Estratégico deste Tribunal os percentuais de adesão estão significativamente baixos:

  • Municipais - Seleção/Admissão: Apenas 10,1% dos órgãos aderiram.
  • Municipais - Aposentadoria/Reforma/Pensão: Apenas 3,7% dos órgãos aderiram.
  • Estaduais - Seleção/Admissão: Apenas 4,2% dos órgãos aderiram.
  • Estaduais - Aposentadoria/Reforma/Pensão: Apenas 2,0% dos órgãos aderiram.

Reforçamos que a não utilização do ambiente de testes pode acarretar dificuldades operacionais no cumprimento dos prazos obrigatórios previsto no Comunicado SDG nº 40/2025. A participação na fase piloto é uma oportunidade para:

  1. Treinar as equipes e familiarizar-se com os novos módulos.

  2. Identificar e solucionar eventuais problemas de integração e adaptação dos seus sistemas.

  3. Contribuir com sugestões para o aprimoramento da ferramenta.

Divisão AUDESP



INFORMATIVOS

  • Obrigatoriedade da remessa de dados dos ajustes e das prestações de contas (informações relativas aos dados orçamentários e financeiros) referentes às Concessões e Parcerias Público-Privadas

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  • Municípios devem estar alertas para mudanças de layout da NFSe de padrão nacional

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  • Reformulação da Fase IV – AUDESP: Recepção do módulo Edital no ambiente de testes (piloto)

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  • ALERTA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor da Resolução MEC/FEBQ nº 3, de 1º de julho de 2024

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  • Prazo até 31 de agosto para habilitação ao VAAT e ao VAAR para o Fundeb 2025

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  • Gestores municipais podem contribuir com alterações no PCasp; saiba como

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  • Atenção, STN altera a classificação das fontes ou destinações de recursos

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  • Municípios têm até 31 de julho para enviar Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB; CNM orienta com passo a passo

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  • Alerta sobre a necessidade de pleno cumprimento do Programa Nacional de Transparência Pública

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  • Congresso da CNM reúne municipalistas de todo o país para debater os desafios da Contabilidade Pública

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  • Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas

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  • Regras para disponibilização, distribuição e movimentação dos recursos do Fundeb

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  • Fase V - Terceiro Setor - Recepção da prestação de contas - ambiente de testes

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  • Reformulação da Fase IV - AUDESP: Alteração do Manual

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  • Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2023

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