Aberto prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que está aberto o prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), que é a última etapa a ser cumprida pelos Entes locais para garantir os recursos do segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc.


A entidade municipalista ressalta que o PAR deve detalhar as metas, ações, atividades e valores previstos no Plano de Ação cadastrado pelo Ente na Plataforma Transferegov. Ele pode ser preenchido até o dia 31 de agosto, por meio da Plataforma CultBR, que pode ser acessada aqui.  


O documento deve ser elaborado a partir de oitivas públicas e participação da sociedade civil, preferencialmente por meio dos Conselhos de Cultura ou, na sua ausência, por agentes culturais locais, em assembleias gerais.


A CNM publicou a Nota Técnica 6/2025 para instruir os Municípios sobre todos os requisitos que devem ser cumpridos para o devido acesso ao segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc. Acesse aqui também o modelo de PAR divulgado pelo Ministério da Cultura para orientar os Entes no preenchimento do Plano. 
 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/aberto-prazo-para-envio-do-plano-de-aplicacao-dos-recursos-da-politica-nacional-aldir-blanc

INFORMATIVOS

  • PLANALTO - LEI N° 9.244

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - LEI N° 13.545

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - LEI Nº 13.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

    Saiba mais ...
  • AUDESP – PREENCHIMENTO DO IEG-M 2018 - DADOS DO EXERCÍCIO 2017

    Saiba mais ...
  • TCESP – PAGAMENTO DE 13º A VEREADORES NÃO VALE PARA MANDATOS ATUAIS, DIZ TCESP

    Saiba mais ...
  • CNM – SANCIONADA LEI QUE TRATA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA REPATRIAÇÃO EM MDE

    Saiba mais ...
  • TESOURO – TESOURO NACIONAL DIVULGA VERSÃO FINAL DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE 2017

    Saiba mais ...
  • TCESP – COMUNICADO SDG 31/2017 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PARA 2018

    Saiba mais ...
  • TCESP – COMUNICADO SDG 30/2017 - ALERTA AS CÂMARAS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...
  • AUDESP – ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS DA FASE III - ATOS DE PESSOAL

    Saiba mais ...
  • CNM – AVANÇOS PARA DIMINUIR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE FORAM OBTIDOS EM NOVEMBRO

    Saiba mais ...
  • PREVIDENCIA – RGPS: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CHEGA A R$ 13,8 BILHÕES EM OUTUBRO

    Saiba mais ...
  • PREVIDENCIA – ESOCIAL: SISTEMA SERÁ IMPLANTADO EM CINCO FASES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

    Saiba mais ...
  • STN – TESOURO DIVULGA O RELATÓRIO ASPECTOS FISCAIS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

    Saiba mais ...
  • CNM – FUNDEB: PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL TRAZ PONDERAÇÕES PARA 2018

    Saiba mais ...