Aberto prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que está aberto o prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), que é a última etapa a ser cumprida pelos Entes locais para garantir os recursos do segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc.


A entidade municipalista ressalta que o PAR deve detalhar as metas, ações, atividades e valores previstos no Plano de Ação cadastrado pelo Ente na Plataforma Transferegov. Ele pode ser preenchido até o dia 31 de agosto, por meio da Plataforma CultBR, que pode ser acessada aqui.  


O documento deve ser elaborado a partir de oitivas públicas e participação da sociedade civil, preferencialmente por meio dos Conselhos de Cultura ou, na sua ausência, por agentes culturais locais, em assembleias gerais.


A CNM publicou a Nota Técnica 6/2025 para instruir os Municípios sobre todos os requisitos que devem ser cumpridos para o devido acesso ao segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc. Acesse aqui também o modelo de PAR divulgado pelo Ministério da Cultura para orientar os Entes no preenchimento do Plano. 
 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/aberto-prazo-para-envio-do-plano-de-aplicacao-dos-recursos-da-politica-nacional-aldir-blanc

INFORMATIVOS

  • ALESP - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RECONHECE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS EM RAZÃO DA PANDEMIA

    Saiba mais ...
  • CNM - GESTORES DEVEM ESTAR ATENTOS AOS PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL NOS MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI ALDIR BLANC: NOVO DECRETO PRORROGA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS PARA 2022

    Saiba mais ...
  • CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM PREENCHER FORMULÁRIO SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME COMPLEMENTAR

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - LEI Nº 14.143, DE 21 DE ABRIL DE 2021

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.683, DE 20 DE ABRIL DE 2021

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM EDITA DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO SIAFIC; PRAZO TERMINA DIA 4 DE MAIO

    Saiba mais ...
  • TCESP - FORMULÁRIO DE PESQUISA - SIAFIC

    Saiba mais ...
  • CNM - SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 986 MILHÕES NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

    Saiba mais ...
  • TCESP - TCESP PRORROGA REGIME DE TELETRABALHO EXCLUSIVO ATÉ 30 DE ABRIL

    Saiba mais ...
  • CNM - MINISTÉRIO DA SAÚDE PRORROGA PROGRAMA PREVINE BRASIL

    Saiba mais ...
  • CNM - DIFICULDADE DE ACESSO AOS SISTEMAS DO FNDE PERSISTEM; CNM REIVINDICA SOLUÇÃO

    Saiba mais ...
  • MINISTÉRIO DA ECONIMIA - DIVULGADA NOVA EDIÇÃO DO GUIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA ENTES FEDERATIVOS

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM EMITE PARECER QUE ANALISA OS REFLEXOS DA DECISÃO DO STF NA LEI COMPLEMENTAR 173/2020

    Saiba mais ...
  • CNM - DESTINAÇÕES AOS FUNDOS DO IDOSO E DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA SÃO ESTENDIDAS COM A PRORROGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IR

    Saiba mais ...