TCESP - Boletim de Atualização de Licitações e Contratos - Maio 2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.
O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da legislação e traz atualizações sobre a lei, normativas, comunicados do Tribunal de Contas, vídeos com eventos realizados sobre o tema, além de artigos, cartilhas e manuais publicados. A oitava edição é referente ao mês de maio.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-maio-2025
INFORMATIVOS
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COMUNICADO SDG Nº 31/2025 (Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS)
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Corte de Contas promoverá palestra de capacitação sobre o uso do SIAFIC
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Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
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Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55
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Gestão de acesso às creches
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Revogação do Comunicado Audesp 23/2025
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Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp
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Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
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