TCESP - Boletim de Atualização de Licitações e Contratos - Maio 2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.

O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da legislação e traz atualizações sobre a lei, normativas, comunicados do Tribunal de Contas, vídeos com eventos realizados sobre o tema, além de artigos, cartilhas e manuais publicados. A oitava edição é referente ao mês de maio.

Leia a íntegra do Boletim

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-maio-2025


INFORMATIVOS

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  • CNM - RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DO PROGRAMA DO IMPOSTO DE RENDA 2017

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  • FNS - PAB FIXO: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 403,2 MILHÕES

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  • CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE 2,3 BILHÕES

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  • CNM - CONFEDERAÇÃO ALERTA GESTORES SOBRE MUDANÇAS NA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES DO SIOPE

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  • CNM - NOVOS GESTORES PRECISAM ATUALIZAR CADASTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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  • FNS TRANSFERE R$ 170,8 MILHÕES PARA O SUS

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  • MPS - PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA PRAZO DE ENVIO DE DEMONTRATIVOS

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  • DF, ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR DADOS SOBRE INVESTIMENTOS FEITOS EM EDUCAÇÃO NO ANO PASSADO

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  • FNDE - NOVOS PREFEITOS PRECISAM FAZER CADASTRO NO FNDE

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  • CNM ORIENTA GESTORES ELEITOS A ADQUIRIREM CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE PESSOA FÍSICA

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  • CNM - SIOPS: PREFEITOS DEVEM FICAR ATENTOS À MUDANÇA DE CADASTRO DO NOVO GESTOR

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  • PORTAL DA LEGISLAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

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  • FNDE - RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC N° 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

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