Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99
Informamos aos jurisdicionados da área municipal, que encaminham seus balancetes contábeis ao Sistema Audesp, a criação dos códigos de despesa 3.3.91.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - INTRA OFSS e 3.3.91.39.44 – SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO - INTRA OFSS. O segundo código foi criado para o registro das despesas pagas sobre o consumo dos serviços de água e esgoto para entidade da mesma esfera municipal, a fim de considerar esta aplicação nos limites do ensino e saúde. O primeiro continua tendo a mesma definição, exceto água e esgoto.
Os valores atualmente registrados no atual código 3.3.91.39.00 deverão ser transferidos, por lançamentos contábeis, para o código 3.3.91.39.99 a partir do balancete de julho, que será entregue no mês de agosto (em função de sua mudança de 3.3.91.39.00 para 3.3.91.39.99). Da mesma forma recomendamos que os valores pagos relativos ao serviços de água e esgoto sejam transferidos para o código 3.3.91.39.44, quando o ente possuir prestadora deste serviço na sua própria estrutura orçamentária. Importante sinalizar que as contas contábeis e correntes deverão abrir o balancete de julho com os mesmos saldos finais de junho e, na movimentação, ocorrer as transferências citadas para os novos códigos, em obediência aos atributos e regras de validação em vigor.
Alertamos que os municípios, quando do envio dos seus dados para a Matriz de Saldos Contábeis, da Secretaria do Tesouro Nacional, deverão realizar um de/para, uma vez que o códigos citados não constam, até o presente momento, da Matriz.
Divisão AUDESP
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/inclusao-codigos-despesa-33913944-e-33913999
INFORMATIVOS
-
CNM - CÂMARA APROVA MP QUE SUSPENDE MÍNIMO DE DIAS LETIVOS E TEXTO VAI AO SENADO
Saiba mais ... -
AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DA UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONFEDERAÇÃO E RECEITA FEDERAL ESCLARECEM SUSPENSÃO DE PARCELAMENTOS DO RGPS
Saiba mais ... -
CNM - ORIENTAÇÕES DA CNM SOBRE RECURSOS DA SAÚDE PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 FORAM ATUALIZADAS
Saiba mais ... -
CNM - PAINEL CONTRATAÇÕES RELACIONADAS À COVID-19 PODE AUXILIAR GESTORES COM AS AQUISIÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO SUSPENSOS POR 42 DIAS
Saiba mais ... -
D.O.U - PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO ISS E ICMS DEVE SEGUIR RESOLUÇÕES DO COMITÊ DO SIMPLES NACIONAL
Saiba mais ... -
CNM - DECISÃO DO STF PERMITE QUE PREFEITURAS COBREM ISS DE SERVIÇOS NÃO LISTADOS
Saiba mais ... -
CNM - TESOURO EXPLICA COMO CONTABILIZAR SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PREVISTA NA LC 173
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA REGULAMENTA OPERAÇÕES DE COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO GP Nº 21/2020 - PROTOCOLO DIGITAL - DOCUMENTAÇÃO
Saiba mais ... -
TSE - COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO TSE INFORMA QUE PRAZOS ELEITORAIS DE JULHO ESTÃO ADIADOS EM 42 DIAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 107, DE 2 DE JULHO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - ENCERRA NESTA QUINTA-FEIRA (2) PRAZO PARA RECURSO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; 395 MUNICÍPIOS NÃO ADERIRAM
Saiba mais ...
