INFORMATIVOS

• TCESP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos em 2023
  

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• Serpro informa à CNM que erro na emissão da NFS-e está solucionado
  

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• Explicações sobre o Fundeb e piso do magistério abrem a programação dos Seminários Técnicos de 2024
  

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• Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
  

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• Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
  

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• Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
  

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• Campo obrigatório nos documentos de Remuneração – Fase III do Sistema Audesp
  

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• FPM: terceiro repasse será creditado na terça-feira (30); confira os valores
  

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• Municípios recebem em janeiro recursos da integralização da complementação da União ao Fundeb de 2023
  

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• Divulgada primeira estimativa de receitas do Fundeb para o exercício deste ano; confira
  

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• CNM reforça que reformulação do conceito de piso salarial poderá impactar valores repassados pela União
  

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• Portaria prorroga prazo para preenchimento do Plano de Ação 2024 no Suasweb
  

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• Prorrogado prazo para desvinculação das receitas
  

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• Portaria orienta Municípios sobre cofinanciamento federal durante manutenção do SISC
  

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• CNM orienta gestores sobre registro contábil dos ajustes do FPM decorrentes da LC 198/2023
  

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