Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Comunicado SDG nº 23/2025
Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
O Tribunal de Contas do Estado, com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e bem assim em seu Regimento Interno, INFORMA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre a Ação Unificada Nacional da Educação 2025 – Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público a ser realizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação (CTE-IRB).
Esta ação visa obter dados detalhados sobre as carreiras do magistério em todo o país, proporcionando uma visão abrangente e atualizada delas, por meio de um sistema informatizado, garantindo uma ampla cobertura das carreiras do magistério em todas as regiões do país.
Este comunicado, que repete o Comunicado SDG nº 19/2025, está motivado pela baixa adesão dos Municípios ao Levantamento, e visa garantir que todos estejam alinhados e preparados para a execução desta ação nacional, contribuindo para uma educação pública de qualidade em nosso país.
O Comitê Técnico de Educação (CTE-IRB) desenvolveu uma plataforma dedicada à coleta de dados sobre as carreiras públicas do magistério, sendo que o Município/Estado receberá e-mail contendo um link para acesso ao cadastro do instrumento de coleta.
O manual de preenchimento e o FAQ estão inseridos no sistema informatizado de coleta.
Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas junto à equipe de coordenação do levantamento do Comitê Técnico de Educação - Instituto Rui Barbosa ([email protected] ).
SDG, em 28 de abril de 2025.
GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 15/2015
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL ORIENTARÁ MUNICÍPIOS SOBRE NOVAS REGRAS PARA PRECATÓRIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - 2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 14/2015
Saiba mais ... -
CNM - JULGAMENTO SOBRE PRECATÓRIOS É FAVORÁVEL AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
SISRTS - SISTEMA DE REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR
Saiba mais ... -
CNM - IDENTIFICA PRINCIPAIS DIFICULDADES NA ADOÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 150 MUNICÍPIOS TÊM PENDÊNCIAS COM O SIOPS
Saiba mais ... -
CNM - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, DEVEM ENTREGAR A RAIS ATÉ O FINAL DESTA SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS TÊM PRAZO PARA APROVAR SUAS DIRETRIZES E METAS PARA 2024
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 13/2015
Saiba mais ... -
FNS - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM PAB FIXO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR DADOS DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO DE 2014
Saiba mais ... -
AUDESP - LIBERAÇÃO DOS XSD\'S
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - CADPREV - ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS
Saiba mais ...
