Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
Comunicado SDG nº 23/2025
Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
O Tribunal de Contas do Estado, com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e bem assim em seu Regimento Interno, INFORMA aos Municípios e agentes públicos correspondentes sobre a Ação Unificada Nacional da Educação 2025 – Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público a ser realizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação (CTE-IRB).
Esta ação visa obter dados detalhados sobre as carreiras do magistério em todo o país, proporcionando uma visão abrangente e atualizada delas, por meio de um sistema informatizado, garantindo uma ampla cobertura das carreiras do magistério em todas as regiões do país.
Este comunicado, que repete o Comunicado SDG nº 19/2025, está motivado pela baixa adesão dos Municípios ao Levantamento, e visa garantir que todos estejam alinhados e preparados para a execução desta ação nacional, contribuindo para uma educação pública de qualidade em nosso país.
O Comitê Técnico de Educação (CTE-IRB) desenvolveu uma plataforma dedicada à coleta de dados sobre as carreiras públicas do magistério, sendo que o Município/Estado receberá e-mail contendo um link para acesso ao cadastro do instrumento de coleta.
O manual de preenchimento e o FAQ estão inseridos no sistema informatizado de coleta.
Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas junto à equipe de coordenação do levantamento do Comitê Técnico de Educação - Instituto Rui Barbosa ([email protected] ).
SDG, em 28 de abril de 2025.
GERMANO FRAGA LIMA
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
INFORMATIVOS
-
CNM – CNM ORIENTA GESTORES SOBRE COMO UTILIZAR OS RECURSOS DO INCREMENTO DE PAB E MAC
Saiba mais ... -
CNM – FPM: 3º REPASSE DE AGOSTO SERÁ DE R$ 1,6 BI
Saiba mais ... -
CNM – SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PUBLICA MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS
Saiba mais ... -
CNM – REGULARIZAÇÃO DOS DADOS NO SIOPE É OBRIGATÓRIA
Saiba mais ... -
FNDE – PRAZO PARA ESCOLHA DO LIVRO DIDÁTICO VAI ATÉ 4 DE SETEMBRO
Saiba mais ... -
CNM – FUNASA PREJUDICA MUNICÍPIOS EM PORTARIA PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES DE LIXO
Saiba mais ... -
CNM –GESTORES AINDA ENFRENTAM DIFICULDADES PARA ELABORAR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Saiba mais ... -
STN – TESOURO NACIONAL PUBLICA PRIMEIRA VERSÃO DE 2017 DO BOLETIM DE FINANÇAS PÚBLICAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM – PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE CEBAS-EDUCAÇÃO É PUBLICADA
Saiba mais ... -
CNM – CNM INFORMA QUE FOI PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PNAIC E ÀS AÇÕES DO PNME
Saiba mais ... -
CNM – DEFINIDAS CARACTERÍSTICAS DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENVIO DO DPIN/2018
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – CONSULTAR QUALIFICAÇÃO CADASTRAL
Saiba mais ... -
CNM – PRORROGADO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS
Saiba mais ... -
FNDE – PRORROGADO PRAZO PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PDDE, DA ALIMENTAÇÃO E DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ...
