INFORMATIVOS

• TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos oriundos de emendas
  

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• Tesouro Nacional abre inscrições para a 34ª CTCONF
  

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• Publicação "XSD´s" módulos Aposentadoria, Reforma e Pensão da Fase III - Atos de Pessoal, do Sistema Audesp
  

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• Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana
  

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• Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano
  

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• TCESP realizará live sobre Planejamento de Políticas Públicas no dia 20
  

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• FPM de abril começa em queda de 11,38%; confira valores por coeficiente
  

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• Estudo da CNM mostra desperdício de dinheiro com obras da educação básica
  

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• CNM orienta Municípios sobre utilização de recursos de emendas especiais pagas em atraso
  

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• Entidades proibidas de novos repasses
  

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• Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb
  

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• Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE
  

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• CNM alerta sobre o prazo de entrega das obrigações acessórias
  

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• Recibo de Prestação de Contas 2022
  

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• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023
  

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