Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Informamos a todos os jurisdicionados estaduais e municipais que após análise do envio de ajustes e declaração negativa da Fase V - AUDESP, constatou-se que diversas entidades se encontram com pendências na prestação de informações.
A situação de entrega referente ao exercício de 2024 segue no arquivo anexo.
Informamos que a funcionalidade de consulta à situação de entrega na Fase V - Repasses ao Terceiro Setor está em fase de desenvolvimento e será disponibilizada em breve.
Os órgãos que não tiverem ajustes do Terceiro Setor de qualquer tipo a serem prestados no período devem enviar a Declaração Negativa.
Ressaltamos a importância da regularização das informações pendentes, em conformidade com os comunicados SDG 67/2023 e AUDESP 53/2023.
INFORMATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 31/2013
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APROVADO NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO O AUXÍLIO DE R$ 1,5 BILHÃO AOS MUNICÍPIOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 30/2013
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PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE AGOSTO SERÁ CREDITADO SEXTA-FEIRA (09)
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PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VAI ATÉ DIA 31
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MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR O RELATÓRIO DE ALVARÁS E DOCUMENTOS DE HABITE-SE À RECEITA FEDERAL
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2013
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FPM: SEGUNDO REPASSE DE JULHO É 10,82% MENOR EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO
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IPC 01 – TRANSFERÊNCIA DE SALDOS CONTÁBEIS E CONTROLE DE RESTOS A PAGAR.
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REAJUSTE DO PAB FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DIA 11/07
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TCESP - COMUNICADO SDG nº 27/2013
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CÂMARA DEVE MANTER RECURSOS EM EDUCAÇÃO, DEFENDE OAB.
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TCESP - COMUNICADO SDG nº 26/2013
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COMUNICADO AUDESP - ATENDIMENTO PELO CANAL FALE CONOSCO
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LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO - PRORROGADA PARA 2014
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