Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Informamos a todos os jurisdicionados estaduais e municipais que após análise do envio de ajustes e declaração negativa da Fase V - AUDESP, constatou-se que diversas entidades se encontram com pendências na prestação de informações.
A situação de entrega referente ao exercício de 2024 segue no arquivo anexo.
Informamos que a funcionalidade de consulta à situação de entrega na Fase V - Repasses ao Terceiro Setor está em fase de desenvolvimento e será disponibilizada em breve.
Os órgãos que não tiverem ajustes do Terceiro Setor de qualquer tipo a serem prestados no período devem enviar a Declaração Negativa.
Ressaltamos a importância da regularização das informações pendentes, em conformidade com os comunicados SDG 67/2023 e AUDESP 53/2023.
INFORMATIVOS
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CNM - A PEDIDO DA CNM, PRAZO PARA ENVIO DE DADOS PELO SIOPS FOI PRORROGADO PARA 31 DE MARÇO
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CNM - TETO REMUNERATÓRIO DE PROCURADORES MUNICIPAIS É O SUBSÍDIO DE DESEMBARGADOR DE TJ, DECIDE STF
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CNM - CONFEDERAÇÃO CHAMA ATENÇÃO PARA NOVA VERSÃO DO MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS
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PORTARIA Nº 339 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
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CNM - ATENÇÃO: PRAZO PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO SIOPS ENCERRA NO DIA 2 DE MARÇO
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PORTARIA Nº 549 DE 7 DE AGOSTO DE 2018 (COM ALTERAÇÕES DA PORTARIA STN Nº 117, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019; DOU DE 26/02/2019, Nº
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AUDESP -IEG-M 2019 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 28/02/2019
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AUDESP -NOTA DE ESCLARECIMENTO AO COMUNICADO DO DIA 21/02/2019 – ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
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