CNM ALERTA: MINISTÉRIO NÃO TEM DATA PARA REPASSAR OS RECURSOS DA ALTA COMPLEXIDADE
Os recursos referentes ao financiamento dos procedimentos de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) não serão repassados em dia. A informação é do próprio Ministério da Saúde (MS) e foi anunciada nesta terça-feira, 10 de novembro, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ainda, na reunião, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) informou que não há data definida para envio dos valores.
Diante da notícia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha os gestores a acompanharem a situação dos repasses no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A área técnica de Saúde da entidade indica ainda que sejam registradas imagens das telas do Fundo, como forma de provar o atraso na transferência da verba e oficializar medidas.
A Confederação – representante nacional dos Municípios brasileiros – vai protocolar ofício no Ministério, solicitando posicionamento do órgão sobre a situação. Além disso, a entidade pede que os Munícipios pautem o atraso da verba nas Comissões Intergestoras Bipartite e Regional (CIB /CIR) para construção de estratégias de enfrentamento ao iminente risco de colapso nas ações e serviços de saúde, em âmbito local.
Além de prejudicar os Municípios e os procedimentos que são de responsabilidade da União, o atraso está em desacordo com a nota emitida por meio do Conasems, no início de outubro. Segundo lembra a CNM, na publicação, o Ministério se comprometeu a não atrasar a transferência dos recursos em novembro.
Diversas entidades ligadas a Saúde participaram da reunião, além da presidente do Conselho, Socorro de Souza; e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira. Na ocasião, Junqueira ressaltou que não há data definida para envio dos valores a serem repassados via fundo a fundo aos Municípios.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
RESENHA DIÁRIA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
Saiba mais ... -
AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: SENADO APROVA CESSÃO ONEROSA E MANTÉM CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO SEGUNDO FPM
Saiba mais ... -
CNM - CNM ANALISA COEFICIENTES DO FPM COM NOVA ESTIMATIVA POPULACIONAL; GESTORES PODEM CONTESTAR ATÉ 17 DE SETEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - MAIS DE 85% DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS ESTÃO COM AS CONTAS EM SITUAÇÃO DE RISCO
Saiba mais ... -
STN - TESOURO TRANSPARENTE GANHA PAINEL QUE CONSOLIDA INFORMAÇÕES SOBRE AS DÍVIDAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS ATUALIZA REPERTÓRIO DE SÚMULAS
Saiba mais ... -
STN - TESOURO VAI À CÂMARA DEFENDER A NOVA LEI DE FINANÇAS PÚBLICAS
Saiba mais ... -
TCESP - TCE DIVULGA REGRAS SOBRE DESPESAS COM RPPS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2019 - REGRA DE TRANSIÇÃO PARA APURAÇÃO DA DESPESA DE PESSOAL
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS E ESTADO TÊM ATÉ DIA 30 PARA ATUALIZAR DADOS DE OBRAS PARALISADAS OU ATRASADAS
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 018/2019
Saiba mais ...
