CNM ALERTA: MINISTÉRIO NÃO TEM DATA PARA REPASSAR OS RECURSOS DA ALTA COMPLEXIDADE
Os recursos referentes ao financiamento dos procedimentos de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) não serão repassados em dia. A informação é do próprio Ministério da Saúde (MS) e foi anunciada nesta terça-feira, 10 de novembro, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ainda, na reunião, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) informou que não há data definida para envio dos valores.
Diante da notícia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha os gestores a acompanharem a situação dos repasses no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A área técnica de Saúde da entidade indica ainda que sejam registradas imagens das telas do Fundo, como forma de provar o atraso na transferência da verba e oficializar medidas.
A Confederação – representante nacional dos Municípios brasileiros – vai protocolar ofício no Ministério, solicitando posicionamento do órgão sobre a situação. Além disso, a entidade pede que os Munícipios pautem o atraso da verba nas Comissões Intergestoras Bipartite e Regional (CIB /CIR) para construção de estratégias de enfrentamento ao iminente risco de colapso nas ações e serviços de saúde, em âmbito local.
Além de prejudicar os Municípios e os procedimentos que são de responsabilidade da União, o atraso está em desacordo com a nota emitida por meio do Conasems, no início de outubro. Segundo lembra a CNM, na publicação, o Ministério se comprometeu a não atrasar a transferência dos recursos em novembro.
Diversas entidades ligadas a Saúde participaram da reunião, além da presidente do Conselho, Socorro de Souza; e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira. Na ocasião, Junqueira ressaltou que não há data definida para envio dos valores a serem repassados via fundo a fundo aos Municípios.
INFORMATIVOS
-
CNM - MEC PUBLICA DIRETRIZES DO NOVO PROGRAMA CHAMADO BRASIL NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - APLICAÇÃO DE RECURSOS DA MP QUE LIBERA R$ 2,8 BI PARA MUNICÍPIOS E CENTROS COVID-19 PAUTAM REUNIÃO DA CNM COM SAÚDE
Saiba mais ... -
CNM - NOVAS FUNCIONALIDADES DO CAUC: SAIBA COMO OPERACIONALIZAR E EVITAR IMPEDIMENTOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SENADO APROVA SUBSTITUTIVO COM SUGESTÕES APRESENTADAS PELA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: COMUNICADO DA SECRETARIA DA CULTURA ORIENTA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS À UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - CONQUISTA: GOVERNO FEDERAL PUBLICA MP COM AUXÍLIO FINANCEIRO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - NOVOS PROCEDIMENTOS PODEM VIABILIZAR A CONCLUSÃO DE 44,6 MIL MORADIAS EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA PORTARIA PARA COMPRA DE BENS PERMANENTES COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SECRETÁRIO DA CULTURA GARANTE MAIS PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PROPÕE AMPLIAR DIÁLOGO COM MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - IEG-PREV 2021 - DADOS DO EXERCÍCIO DE 2020 – ENCERRAMENTO DO PRAZO DE PREENCHIMENTO NO DIA 31/03/2021
Saiba mais ... -
AUDESP - RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
AUDESP - RPPS – CÓDIGOS DE APLICAÇÃO QUE DEVEM SER UTILIZADOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM APRESENTAR DECRETOS DE CALAMIDADES EM FUNÇÃO DA PORTARIA MC 618/21
Saiba mais ... -
CNM - CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DE 2021 SEM RECURSOS PARA O CENSO E COM ACORDO SEM DATA PARA RECOMPOR
Saiba mais ...
