Esclarecimento sobre o Demonstrativo da Projeção Atuarial - RPPS

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 21
Exercício: 2025

Data de Publicação: 09/04/2025


Informamos aos jurisdicionados da área municipal que estão obrigados à prestação de contas sobre o Demonstrativo da Projeção Atuarial referente o exercício de 2024, que deve-se informar nos respectivos campos o valor constante da linha do exercício da prestação de contas. Ou seja, se o exercício da prestação é 2024, deve-se registrar o valor da linha referente este exercício, conforme modelo constante do Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª ed., a partir da página 375: 

image-20250409141308-1

Divisão AUDESP

Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/esclarecimento-sobre-demonstrativo-projecao-atuarial-rpps

INFORMATIVOS

  • FNDE - FNDE REPASSA R$ 935 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - PROGRAMA PREVÊ APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...

  • CNM - CNM ESCLARECE SOBRE RECURSOS DO AFM PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Saiba mais ...

  • CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM PRIMEIRO FPM DE ABRIL NA PRÓXIMA TERÇA

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS PODEM USAR FUNDOS PARA EMPRÉSTIMOS JUNTO A BANCOS PÚBLICOS, DIZ AGU

    Saiba mais ...

  • TCESP - TCESP DIVULGA LISTA DE MUNICÍPIOS QUE RECEBERÃO FISCALIZAÇÃO QUADRIMESTRAL

    Saiba mais ...

  • CNM - PORTARIA ALTERA PERÍODO DE ACESSO E ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SISMOB

    Saiba mais ...

  • CNM - CONFEDERAÇÃO AVALIA REAJUSTE ANUNCIADO PELO GOVERNO FEDERAL NOS VALORES DO PNATE

    Saiba mais ...

  • CNM - COM A LIBERAÇÃO DO AFM, CONFEDERAÇÃO ORIENTA SOBRE USO DA VERBA DA ASSISTÊNCIA E DENUNCIA MANOBRA

    Saiba mais ...

  • CNM – AFM: CNM ORIENTA SOBRE MEDIDAS QUE DEVEM SER ADOTADAS NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSO DA SAÚDE

    Saiba mais ...

  • CNM – PUBLICADA NOVA PORTARIA COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO CRIAREM CNPJ PRÓPRIO PARA RECEBER RECURSOS D

    Saiba mais ...

  • CNM – PORTARIA ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA NOVA CONTA UNIFICADA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

    Saiba mais ...

  • FNDE – FNDE PRORROGA PRAZO PARA SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO CRIAREM CNPJ PRÓPRIO, PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB

    Saiba mais ...

  • FNDE – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CICLO 2016 DO BRASIL ALFABETIZADO ESTÁ DISPONÍVEL PARA REGISTRO NO SIGPC

    Saiba mais ...

  • TCESP – TCESP DIVULGA RELAÇÃO DE 432 MUNICÍPIOS QUE SERÃO FISCALIZADOS A CADA QUATRO MESES

    Saiba mais ...