Pendências de entregas para emissão do Recibo de Prestação de Contas - 2024
Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que o Recibo de Prestação de Contas de 2024 foi gerado e disponibilizado.
Fase V do Sistema Audesp
Observamos elevado descumprimento na entrega da declaração negativa sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor para o exercício de prestação 2024.
Naqueles municípios em que aparece esta pendência, recomendamos entrar no Sistema Fase V e providenciar o registro da declaração negativa relativo a todos os períodos sinalizados (manual: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/audesp-documentacao/Manual_Fase_V_Declara%C3%A7%C3%A3oNegativa_2024_v00.pdf).
A comunicação sobre esta obrigação se deu conforme se vê a seguir:
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/declaracao-negativa-ajustes-terceiro-setor-fase-v-sistema-audesp
A atualização sobre a remessa efetuada pelos jurisdicionados foi publicada repetidas vezes no comunicado que segue. Neste consta a última atualização em 10/01/2025:
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/situacao-entrega-fase-v-repasses-ao-terceiro-setor
Além disto, outro comunicado esclarecendo sobre a periodicidade foi disponibilizado:
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/fase-v-repasses-ao-terceiro-setor-periodicidade-declaracao-negativa
Publicação do Demonstrativo de Projeção Atuarial do RPPS para Fundos/Entidades/órgãos de Previdência
O prazo estabelecido no Calendário de Obrigações do Sistema Audesp para este documento é 30/06. O recibo será ajustado e reprocessado para que não considere este documento como pendente.
Entrega dos documentos das Fases I e II
Considerando a entrega do IEGM neste contexto, verificamos que é grande o volume de pendências em extração realizada na data de hoje, ultrapassando três mil documentos ainda não entregues, relativos à prestação de contas de 2024. No dia 28/03/2025 houve comunicado alertando sobre tais pendências (sem considerar o IEGM) e no dia 31/03/2025 outro comunicado sobre o IEGM (exclusivamente):
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/documentos-nao-entregues-fase-i-e-ii-sistema-audesp-prestacao-contas-2024
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/ieg-m-2024-e-ieg-prev-2025-dados-exercicio-2024-encerramento-prazo-0
Entregas da Fase III – Atos de Pessoal
A entrega destes documentos (Folha Ordinária, Folha Ordinária Pagamento, Resumo Mensal da Folha e Quadro de Pessoal) também encontram-se pendentes em elevado número, ultrapassando 5 mil documentos não entregues até o momento. Sobre esta questão houve comunicado em 27/01/2025:
https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/recibo-prestacao-contas-2024
Divisão AUDESP
INFORMATIVOS
-
Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários
Saiba mais ... -
Confira como foi o Bate-papo com a CNM sobre estimativas do Fundeb e habilitação para o VAAR
Saiba mais ... -
Nova norma de custos é tema de encontro de especialistas e gestores públicos
Saiba mais ... -
Desenvolvimento Sustentável nos Municípios conforme o IEGM é tema de episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Seminário aborda processo legislativo e o controle da constitucionalidade das leis locais
Saiba mais ... -
Painel do Fórum de Consórcios Públicos destaca aspectos que devem ser atualizados em legislação
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que antecipa compensação do ICMS e recompõe perdas no FPM
Saiba mais ... -
Atualização das Resoluções do FNDE
Saiba mais ... -
Bate-papo com a CNM aborda estimativas de receitas dos Fundeb de 2023
Saiba mais ... -
Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita
Saiba mais ... -
FNDE irá repassar mais de R$ 95 milhões para a educação infantil
Saiba mais ... -
Bate-Papo com a CNM esclarece principais dúvidas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte
Saiba mais ... -
Prazo para ajustes em cadastros do piso da enfermagem no InvestSUS é prorrogado para 15 de setembro
Saiba mais ... -
FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais
Saiba mais ... -
Governo publica portaria sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da União
Saiba mais ...
