INFORMATIVOS

• Portaria do ajuste das receitas do Fundeb 2022 é publicada
  

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• Prazo para prestação de contas do transporte escolar termina no próximo sábado
  

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• Código de Aplicação 313
  

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• Câmara aprova projeto que desburocratiza alteração de contrato de consórcio público
  

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• Áreas de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
  

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• Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE
  

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• Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM
  

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• CNM participa de reunião com o Grupo de Trabalho do MEC que trata de mudanças na Lei do Fundeb
  

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• Bate-papo da CNM sobre adequação à Nova lei de Licitações será nesta quinta, 20 de abril
  

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• FPM será creditado nesta quinta-feira, no valor de R$ 1,7 bilhão
  

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• Perspectivas do FPM 2023 apontam para máxima histórica e crescimento moderado
  

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• Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 3,1% do PIB em 2022
  

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• Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
  

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• Notas técnicas do Tesouro trazem orientações aos contadores municipais, confira!
  

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• Municípios enfrentam problemas com repasses do Transporte Escolar
  

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