Recibo de Prestação de Contas - 2024

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 06

Exercício: 2025

Data de Publicação: 27/01/2025

Considerando o Comunicado AUDESP nº 16/2024, que dispõe sobre a inclusão da entrega obrigatória de documentos relacionados à Fase III – AUDESP para a emissão do recibo de prestação de contas.


Comunicamos a todos os jurisdicionados da área municipal que para a emissão do Recibo de Prestação de Contas do exercício de 2024 não poderão constar pendências relativas à seguinte documentação:

Quadro de Pessoal - quadrimestral
Folha Ordinária - mensal
Pagamento de Folha Ordinária - mensal
Resumo Mensal da Folha de Pagamento - mensal

Recomendamos a consulta à planilha anexa, que contém as pendências até a data 26/01/2025. O relatório “Entregas Pendentes” está disponível na Fase III – AUDESP, e seu manual encontra-se disponível na página de documentação AUDESP:

Destacamos que na ausência de qualquer um dos documentos mencionados o recibo não será emitido. Portanto, orientamos a todos os jurisdicionados que realizem a devida conferência de seus registros, a fim de evitar possíveis atrasos na emissão automática do recibo. 


Divisão AUDESP

Obs.:  Utilize os arquivos no link abaixo para acessar o teor completo do Comunicado. 

INFORMATIVOS

  • PORTARIA MPS Nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (Publicada no D.O.U. nº 163, de 25/08/2023)

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/08/2023

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  • TCESP fará live sobre indicadores de Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Tecnologia nos municípios

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  • CNM orienta Municípios para pagamento do piso da enfermagem em live com mais de 4,5 mil gestores

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  • RFB disponibilizou termos de exclusão por débitos; CNM orienta Municípios

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  • Pacto Nacional – Retomada de Obras da Educação Básica

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  • Publicação Plano de Contas - Sistema AUDESP - 2024

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  • AUDESP Fase III - Funções por Tempo Determinado

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  • CNM alerta para prazos que devem ser cumpridos na educação nos meses de agosto e setembro

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  • Plano de Ações Articuladas já repassou mais de R$ 1 bilhão para a educação em 2023

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  • Novas regras para distribuição da parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS

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  • Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

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  • Municípios têm novos prazos para atendimento de itens do Siafic; CNM promove bate-papo sobre o tema

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  • Protocolada na Câmara, PEC estende regras da previdência aos RPPS

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  • PodContas debate IEG-M e Agenda 2030 como ferramentas para aprimorar o Plano Plurianual

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