Recibo de Prestação de Contas - 2024

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 06

Exercício: 2025

Data de Publicação: 27/01/2025

Considerando o Comunicado AUDESP nº 16/2024, que dispõe sobre a inclusão da entrega obrigatória de documentos relacionados à Fase III – AUDESP para a emissão do recibo de prestação de contas.


Comunicamos a todos os jurisdicionados da área municipal que para a emissão do Recibo de Prestação de Contas do exercício de 2024 não poderão constar pendências relativas à seguinte documentação:

Quadro de Pessoal - quadrimestral
Folha Ordinária - mensal
Pagamento de Folha Ordinária - mensal
Resumo Mensal da Folha de Pagamento - mensal

Recomendamos a consulta à planilha anexa, que contém as pendências até a data 26/01/2025. O relatório “Entregas Pendentes” está disponível na Fase III – AUDESP, e seu manual encontra-se disponível na página de documentação AUDESP:

Destacamos que na ausência de qualquer um dos documentos mencionados o recibo não será emitido. Portanto, orientamos a todos os jurisdicionados que realizem a devida conferência de seus registros, a fim de evitar possíveis atrasos na emissão automática do recibo. 


Divisão AUDESP

Obs.:  Utilize os arquivos no link abaixo para acessar o teor completo do Comunicado. 

INFORMATIVOS

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  • PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

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  • CNM - PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DUAS IMPORTANTES NORMATIVAS PARA OS MUNICÍPIOS

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  • CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO TEM TENDÊNCIA DE QUEDA; CONFIRA OS VALORES

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  • CNM - ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM PLEITEAR VERBA PARA ASSISTÊNCIA A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS

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  • PLANALTO - LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

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  • FNDE - FNDE GARANTE REPASSE DE 100% DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR

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  • CNM - GOVERNO SANCIONA SEM VETOS A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO FUNDEB

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  • CNM - LEI KANDIR: STN PUBLICA COMUNICADO SOBRE RENÚNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS E REPASSE DE RECURSOS

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  • FNDE - SANCIONADO O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO

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  • CNM - NOVA DATA: GESTORES TÊM ATÉ 31 DE DEZEMBRO PRAZO PARA O PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS

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  • CNM - CONSELHO DO FGTS DEFINE ORÇAMENTO PARA REABILITAÇÃO URBANA E SOLUÇÕES INOVADORAS

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  • CNM - GOVERNO FEDERAL APROVA PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E MELHORIA HABITACIONAL

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  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

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