Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP

Tipo: Comunicado
Área: SDG
Número: 68
Exercício: 2024

Data de Publicação: 09/12/2024

COMUNICADO SDG N°  68/2024

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público o calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2025 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 01/2024:

 

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INFORMATIVOS

  • CNM debate fortalecimento dos consórcios municipais com representante do governo de São Paulo

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  • Estoque de restos a pagar cresce 9,3% e chega a R$ 255,2 bilhões em 2023

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  • Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Atualização do Comunicado AUDESP 35/2022

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  • TCE atualiza manuais de orientação a gestores e servidores públicos

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  • Municípios não podem legislar sobre criação e funcionamentos de fundos dos direitos da criança e do adolescente

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  • CNM manifesta preocupação com MP que extingue a Funasa

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  • Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27

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  • Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados

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  • Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais

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  • Lei que considera ACS e ACE como profissionais de saúde é sancionada

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  • Conquista: STF concede liminar suspendendo decisão do TCU e mantém coeficientes do FPM para este ano

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  • A necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e Municípios) alcançou 4,6% do PIB no 3º trimestre de 2022

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  • Errata - Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - Sistema FARO

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  • Prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado serão retomados no dia 23

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  • FPM: entenda como o repasse do segundo decêndio pode sofrer alterações após decisão do TCU

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